Em pauta no TRE-DF, inquérito sobre ameaça que tem deputado distrital como investigado
Em pauta no TRE-DF, inquérito sobre ameaça que tem deputado distrital como investigado
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal analisará nesta quarta-feira, em sua sessão plenária, inquérito que apura supostos crimes de ameaça e injúria, cujo investigado é o deputado distrital Márcio Michel, o doutor Michel.
Os crimes teriam supostamente ocorrido durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2010, época na qual o ainda candidato ocupava o cargo de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. O relator é o Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Romão C. Oliveira.
Os demais processos em pauta tratam de prestações de contas referentes às Eleições Gerais de 2010. Serão julgados um total de seis prestações. O julgamento das prestações de contas está regulamentado no artigo 31 da Lei das Eleições (9504/97), tendo sido introduzidas pela Lei nº 12.034/2009.
De acordo com o dispositivo, ao apreciar as contas de campanha, a Justiça Eleitoral pode decidir:
I - pela aprovação, quando estiverem regulares;
II - pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;
III - pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade;
IV - pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestá-las no prazo de setenta e duas horas (art. 30 da LE).
Confira pauta completa. Se preferir, acesse a página do TRE-DF, clicando aqui .
INQ 23-88 |
Inquérito - Apurar possível prática dos delitos previstos nos artigos 140 e 147 do Código Penal - Notícia-Crime - Ameaça - Eleições 2010. Indiciado: Márcio Michel Alves de Oliveira |
Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira |
PC 3347-91 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Wanderley Leal Chagas, candidato a deputado distrital pelo PDT |
Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira |
PC 3418-93 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Valdeir Regis Feitoza, candidato a deputado distrital pela Frente Trabalhista Democrata Cristã (PT do B) |
Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira |
PC 3431-92 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Roberto Kennedy Ferreira da Silva de Queiroz, candidato a deputado distrital pela Coligação Quero Mudar (PSL) |
Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira |
PC 3833-76 |
Prestação de contas de candidata - Eleições 2010 Requerente: Rosana Matins de Castro Chaib, candidato a senador pelo PCB |
Desembargador Eleitoral Josaphá Francisco dos Santos |
PC 93-76 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Nicson Chagas Quirino, candidato a deputado distrital pela Coligação A Força do Povo (PSC) Advogado: Dr. Nicson Chagas Quirino - OAB/DF nº 9831 |
Desembargadora Eleitoral Maria de Fátima Rafael de Aguiar |
PC 3454-38 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Claudio Antonio Maximo Rego, candidato a deputado distrital pelo PMDB |
Desembargadora Eleitoral Maria de Fátima Rafael de Aguiar |
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