TRE-DF divulga pauta de julgamentos desta quarta
TRE-DF divulga pauta de julgamentos desta quarta
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal publicou sua pauta de julgamentos para os processos a serem analisados na sessão desta quarta-feira (31/7), 17h30. Os Desembargadores Eleitorais julgarão um total de oito processos judiciais e um pedido, administrativo, de propaganda partidária gratuita do Partido Republicano Progressista (PRP).
O destaque da sessão será o julgamento de um mandado de segurança ajuizado por Antonio Marcelino de Lima Filho sobre pedido de devolução de prazo recursal indeferido em representação por doação de recursos acima do limite legal por pessoa física.
Os demais processos tratam de prestações de contas relativas às Eleições Gerais de 2010. Confira no quadro abaixo a pauta da sessão de amanhã ou acesse o site do TRE-DF (arquivo .PDF):
PROCESSOS RELACIONADOS PARA JULGAMENTO
PROCESSO |
ASSUNTO / PARTES |
MS 168-81 |
Mandado de Segurança - Representação - Doação de recursos acima do limite legal - Pessoa Física - Condenação - Multa - Pedido de devolução de prazo recursal - Indeferimento - Pedido de concessão de liminar Impetrante: Antonio Marcelino de Lima Filho Advogado: Dr. Hugo Leonardo de Rodrigues Sousa - OAB/DF 15.138 Impetrado: União Impetrada: Juíza da 10ª Zona Eleitoral - Dra. Lavínia Tupy Vieira Fonseca Litisconsorte: Ministério Público Eleitoral - MPE |
PC 3896-04 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: José Jacques Oliveira de Medeiros, candidato a deputado federal pelo PSOL |
PC 282-54 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Michel Platini Gomes Fernandes, candidato a deputado distrital pelo Partido dos Trabalhadores (PT) |
PC 3686-50 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Pedro Cezar Ferreira Maravalho, candidato a deputado distrital pela Coligação Novo Caminho (PTC/PRP) |
PC 3678-73 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Reginaldo Costa Porto, candidato a deputado distrital pela Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCDOB) |
PC 4043-30 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: José Cícero Medeiros Franco, candidato a deputado distrital pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB |
PC 3730-69 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Renato Rômulo dos Santos Suhet, candidato a deputado distrital pelo PMDB |
PC 4241-67 |
Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Ronilton Venâncio Fernandes, candidato a deputado distrital pela Coligação Quero Mudar (PSL/PTN) |
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