O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) é um dos 73 tribunais agraciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Justiça em Números 2014. O TRE-DF foi classificado na categoria bronze.

Instituído pela Portaria CNJ nº 186/2013, o Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento da excelência dos sistemas de gestão, produção e disseminação das informações previstas na Resolução nº76, de 12 de maio de 2009. Esse documento dispõe sobre o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ).

Concorrem ao prêmio, 91 tribunais brasileiros dos diversos ramos de justiça. A avaliação ocorre anualmente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Os requisitos a serem considerados para a concessão do Selo são:

• ter encaminhado todos os dados estatísticos dentro do prazo;
• ter implantado integralmente a Tabela Processual Unificada;
• ter organizado Núcleo de Estatística;
• extrair por sistema automatizado os dados de litigiosidade do Tribunal e 
• extrair por sistema automatizado e unificado a movimentação analítica processual, segundo as Tabelas Processuais Unificadas. 

O Selo tem por finalidade reconhecer os tribunais que investem em melhorias na gestão da informação e na geração de estatísticas sobre o Poder Judiciário. A ideia é incentivar que os dados sejam utilizados no diagnóstico do funcionamento do Tribunal, bem como na elaboração de políticas públicas para aprimorar o serviço jurisdicional prestado à sociedade.

Patrícia Kavamoto