Desde 1996, a Justiça Eleitoral trabalha com a implantação de um sistema eletrônico de votação. Mas foi em 2000, que o alcance se deu em todo o país. O sistema eleitoral brasileiro atual é constituído não tão somente pelas urnas, mas também pelos sistemas responsáveis por armazenar os votos, apurá-los e transmiti-los.

Com intuito de garantir a segurança e a credibilidade dos sistemas utilizados no pleito, a Justiça Eleitoral realiza a lacração dos sistemas de votação na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes das eleições. Onde participa também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público (MP) e os partidos políticos e coligações que demonstraram interesse em acompanhar o evento. Os programas são compilados, assinados digitalmente e lacrados pelo TSE.

Após as assinaturas, as mídias recebem lacres físicos, também assinados pelas autoridades presentes, e são depositadas em envelopes novamente lacrados. Uma cópia é armazenada pelo presidente do TSE na Sala-Cofre do Tribunal. A outra segue para os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano, para darem início aos procedimentos de instalação dos programas nas urnas eletrônicas.

Urna Eletrônica

No dia da votação, antes das 8h da manhã o mesário responsável imprime a zerésima, que é o boletim da urna totalmente zerado, mostrando que aquela urna não tem nenhum voto. A partir das 8hs, o sistema da urna está apto para receber os votos.

A urna não tem ligação nenhuma com a internet ou qualquer meio de transmissão de dados. O único cabo que ela possui é o de energia. E ainda se for necessário, ela poderá ficar ligada somente na bateria por mais de 10 horas, por exemplo, caso falte luz.

Então como acontece a retirada de dados da urna? Através de uma mídia móvel, chamada de mídia de resultado. Essa mídia contém os dados de toda a votação, que é o boletim de urna. Encerrada a votação, a urna imprime o resultado da votação daquela seção eleitoral. São cinco cópias: uma ficará fixada no próprio local, três vias são encaminhadas ao cartório eleitoral e a última é entregue aos representantes dos partidos políticos presentes.

Deste modo, se torna transparente e de conhecimento público o resultado da eleição assim que é encerrada a votação, e esse procedimento ocorre simultaneamente em todas as seções eleitorais. Após a impressão é retirada a mídia de resultado que será enviada a um dos pólos de transmissão. A partir desse momento a transmissão e totalização se tornam auditáveis.

Segurança da Votação Eletrônica

No Distrito Federal serão 440 pontos de transmissão, de um total de 599 locais de votação. Serão utilizados os computadores das escolas para transmitir os dados para o TRE-DF. Para que isso ocorra com segurança, o Tribunal contará com o JE- Connect que é um conjunto de sistemas inseridos em mídias, que possibilitará o uso de qualquer computador como hospedeiro temporário para a transmissão dos arquivos. Resumindo, a Justiça Eleitoral por meio de um sistema operacional próprio, transformará, num curto espaço de tempo, os computadores comuns que estarão nas escolas ou nas seções eleitorais “em máquinas da Justiça Eleitoral”. Elas só poderão ser acessadas por meio de uma senha alfanumérica e de um token.

Através de um túnel VPN, na internet, que se conecta a rede privada da Justiça Eleitoral, os dados são transmitidos para o TRE-DF. Vale salientar, ainda que seja por meio da internet, o Tribunal conta com mecanismos de segurança para garantir que as informações que saem da urna cheguem ao seu destino sem qualquer alteração. Cada uma tem um conjunto de chaves próprias e únicas, que são certificados digitais aplicados em diversas funcionalidades. O pacote de informações que sai da urna é criptografado, e o “túnel” por onde ele passa até chegar ao TRE também recebe outra camada de criptografia, o que torna inviável qualquer invasão.

O Coordenador de Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Carlos Roberto de Menezes explica que o sistema de transferência, assim como o nome diz, tem como única finalidade transferir os dados. Por mais que alguém tente algo, como roubar, interferir, ou fraudar, não terá sucesso. “O kit de transmissão só envia dados para cá (TRE). E só manda para as portas específicas. Como a pessoa vai saber quais são as portas? Se o programa transportador não encontrar a assinatura que é gerada na urna eletrônica, não irá ler a mídia. Ele apenas lê o arquivo que sai da urna e manda para o TRE, e não tem acesso a mais nada. Qualquer coisa diferente, um ponto que seja, não será lido”.

Ao chegarem ao TRE, os dados são verificados por meio de um checklist, para conferir a integridade de todos os itens, dentre eles a decifração do arquivo e a verificação da assinatura digital. Se tudo estiver correto, significa que ele foi gerado pela urna eletrônica que foi preparada para aquela seção eleitoral. Em seguida o boletim de urna é decifrado, sendo realizadas outras várias verificações. Caso seja encontrado algo que seja divergente, o boletim será automaticamente descartado. Se não, o resultado será totalizado com os demais e ficará disponível na internet, no site do TSE, para o acesso público.

Patrícia Telpes

Eleitor, não se esqueça!

• No dia da votação, leve um documento com foto e os números de seus candidatos anotados.
• Este ano as seções eleitorais não receberão justificativas. Veja os locais específicos para justificar sua ausência as urnas (clique aqui)