Segundo o relatório Justiça em Números – edição 2015, referente ao ano de 2014, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 15, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), foi o tribunal da Justiça Eleitoral que apresentou o maior índice de casos novos e carga de trabalho por servidor, 139 e 189, respectivamente, no segundo grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.

A carga de trabalho é mensurada por indicador que computa a média de efetivo trabalho que cada servidor teve durante o ano. É calculado pela soma dos casos novos, dos casos pendentes (inicial), dos recursos internos novos, dos recursos internos pendentes (inicial). Após, divide-se pelo número de servidores em atuação.

Outro dado relevante, e que colabora para a celeridade dos trabalhos de captação dos votos do eleitor, é o menor número de eleitores por urna. Nesse sentido, o TRE/DF foi um dos três únicos que conseguiram disponibilizar uma urna para cada 217 eleitores, em média. Os outros dois foram os tribunais do Acre e Tocantins.

O Tribunal Regional Eleitoral do DF é o que possui maior índice de habitantes por unidade judiciária em todo o país.

O TRE-DF também foi digno de nota por, mesmo sendo um Tribunal de pequeno porte, apresentar o maior IPS-Jud (Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária) do país, indicador que computa a média de processos baixados por servidor da área judiciária.  Nesse caso, a média foi de  foi de 3 no primeiro grau e de 91 no segundo grau, sendo que o índice de atendimento à demanda subiu 77% na primeira instância e 104% na segunda instância.

No quesito “IPM - índice de produtividade dos magistrados”, referente a média de processos baixados por magistrado em atuação, o primeiro grau de jurisição teve média de 11 processos enquanto na segunda instância a média foi de 301.  Esses dados colocam o Distrito Federal com o maior IPM em um Tribunal de pequeno porte e em 5º lugar no país.

Já a carga de trabalho do magistrado, no primeiro grau foi de 27, enquanto na segunda instância foi de 622, representando a liderança em tribunais de pequeno porte. Assim como realizada para definir a carga de trabalho de servidores, o indicador é a média de efetivo trabalho que cada magistrado teve durante o ano e é calculado pela  pela soma dos casos novos, dos pendentes, dos recursos internos novos e dos recursos internos pendentes.  Após, essa soma é dividida pelo número de magistrados em atuação.

Tais dados denotam que há carência de servidores no TRE-DF frente à crescente demanda de trabalho no regional, mas que também demonstra os elevados índices de produtividade dos seus servidores e magistrados.

Força de Trabalho

Atualmente, 29 magistrados fazem parte do TRE do Distrito Federal. Destes, 22 são do 1º Grau e sete são do 2º Grau.

O Tribunal conta ainda com 209 cargos existentes para servidores e 265 servidores requisitados. A área administrativa abrange 366 servidores enquanto a judiciária é composta por 106.

Auxiliando na força de trabalho deste Regional, estão 406 terceirizados e 315 estagiários.

Classificação por Porte

O TRE/DF está classificado como um tribunal de pequeno porte, em uma classificação que leva em consideração as despesas totais, os casos novos, os casos pendentes, o número de magistrados, o número de servidores (efetivos, requisitados, e comissionados sem vínculo efetivo) e o número de trabalhadores auxiliares (terceirizados e estagiários). O objetivo da classificação é evitar comparações com realidades geográficas e populacionais distintas.

Onze Tribunais ocuparam o grupo de pequeno porte junto com o TREDF. Foram eles: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso de Sul, Alagoas, Sergipe, Tocantins, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. 

São Paulo, Minas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná foram classificados como tribunais de grande porte.

Despesas

Com relação às despesas com pleitos eleitorais, por eleitor, o TRE/DF apresentou a marca de R$ 5,60 por eleitor, enquanto outros tribunais do mesmo porte apresentaram números maiores, como Roraima, R$ 21,63; Acre R$ 11,63; e Amazonas, R$ 9,14.

Segundo os dados do relatório, no ano de 2014, as despesas totais da Justiça Eleitoral somaram aproximadamente R$ 4,8 bilhões, representando um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Mas, isso se deveu à realização das eleições, já que esse aumento de gastos ocorre exatamente nos anos eleitorais. Esse custo representou 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) e 0,21% dos gatos totais da União, representando um custo pelo serviço da justiça de R$ 23,59 por eleitor. Com relação ao pleito, nacionalmente, o custo médio foi de R$ 4,05.

No que diz respeito ao serviço extraordinário por servidores, a média nacional foi de R$ 9.388,00. O TRE/DF teve um custo menor do que a média nacional, ficando com R$ 8.644,00, sendo bem menor que outros tribunais do mesmo porte.

A despesa total do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 2014, foi de R$ 92.540.637. Desse valor, R$ 78.557.647 (84,9%) foram gastos com recursos humanos como mostra a relação abaixo:

Remuneração, proventos e pensão – R$ 52.978.760

Benefícios – R$ 5.592.293

Encargos – R$ 6.255.412

Terceirizados – R$ 12.220.759

Estagiários – R$  479.708

Outras – R$ 1.030.756

Segundo o relatório do CNJ, esses dados se justificam pela sazonalidade das eleições. Como não houve eleição em 2013, os dados sofrem um aumento considerável devido ao pleito do ano passado.