A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, representada pelo servidor Micael Costa e pelo Desembargador Eleitoral James Eduardo Oliveira, esteve presente, nos últimos dias 16 e 17, na IX Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral sediada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em Belo Horizonte.

O evento contou com a participação de ouvidores e servidores da área de vários Tribunais Eleitorais e de outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Prefeitura de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A palestra de abertura do evento foi realizada pelo Conselheiro Ouvidor do CNJ, Luiz Cláudio Allemand, com o tema “A Ouvidoria na Administração Pública: Acessibilidade e Celeridade”. Outro destaque deste ano foi a presença da recém-estruturada Ouvidoria do TSE, por meio do Juiz Jurandi Borges Pinheiro, designado no último dia 6 como ouvidor do Tribunal Superior.

A reunião é importante para traçar novos caminhos para o fortalecimento e crescimento das ouvidorias. Os ouvidores e servidores trocaram idéias e propostas sobre formas de tornar o atendimento mais célere;

Ao final da Reunião, as conclusões foram registradas em um documento chamado de “Carta de Belo Horizonte”. Na Carta os seguintes pontos foram tratados:

1-    Propor que a Comissão Executiva do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral agende audiência com a Administração do TSE para efetivar a estrutura das ouvidorias eleitorais de acordo com a minuta de resolução no TSE sob nº 11644/2015, em 02/06/2015;

2-    Inserir na proposta de reestruturação administrativa dos TREs, em andamento, a estrutura das ouvidorias eleitorais conforme minuta de resolução aprovada pelo COJE 2015, considerando as recentes deliberações do VII Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais;

3-    Recomendar que todos servidores de suas ouvidorias sejam certificados;

4-    Recomendar que as Ouvidorias Regionais Eleitorais, no trabalho de divulgação de material de orientação ao cidadão para as Eleições 2016, que seria elaborado pela Ouvidoria do TSE, pudessem contar com a parceria dos Juízes e Promotores Eleitorais e das Associações Nacional e Estaduais de Juízes, e das Associações Nacional e Estaduais dos Promotores de Justiça. Tudo no esforço de tornar mais efetivo o trabalho de aproximação com a sociedade;

5-    Reforçar a inclusão da Ouvidoria na proposta orçamentária de cada regional;

6-    Divulgar de forma contínua as atividades da ouvidorias eleitorais para os gestores e servidores dos Tribunais, bem como para o público externo;

7-    Apresentar ao TSE os dados estatísticos de atendimento do ano anterior das ouvidorias dos regionais juntamente com a Carta da primeira reunião anual do COJE;

8-    Definir um sistema padrão para registro das demandas das ouvidorias, analisando principalmente o uso do sistema SEI;

9-    Sugerir a regulamentação da Lei de Acesso à Informação ou sua adequação nos tribunais, para atender ao disposto na resolução 215 de 2015 do CNJ, por meio de uma comissão multidisciplinar, incluindo a Ouvidoria;

10-    Reiterar a recomendação de que os tribunais regionais eleitorais, se ainda não o fizerem, façam constar em seus regimentos internos as estruturas mínimas, competências e atribuições dos ouvidores de suas respectivas ouvidorias eleitorais;

11-    Possibilitar que as Ouvidorias Eleitorais, por meio de seus representantes, participem da adesão do TSE ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral – IDEA, acordo firmado pelo Ministro Dias Toffoli com o foro internacional dedicado à democracia e aos processos eleitorais, composto por 28 países. A Ouvidoria ficaria no foco da cidadania, indo ao encontro com os macrodesafios do Poder Judiciário propostos pelo CNJ na Resolução 198/2014;

12-    Recomendar que as ouvidorias tenham mais capilaridade, estando junto aos juízes eleitorais, mais próximas do eleitor, por meio da realização de audiências públicas.