As condenações criminais transitadas em julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, assim como as informações acerca da extinção de punibilidade, agora, são enviadas automaticamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal quando da distribuição da carta de guia definitiva para as Varas de Execuções. 

A medida está funcionando na primeira instância e é feita por meio do Sistema Integra, no qual a informação é recebida diretamente, sem que o usuário tenha a necessidade de enviar ofício ou acessar qualquer sistema. O Sistema Integra foi desenvolvido pelo TRE que, ao receber a informação, realiza todo o procedimento relativo à suspensão ou restabelecimento dos direitos políticos.

A medida adotada pela Corregedoria do TJDFT traz segurança à informação. Segundo o Corregedor de Justiça, desembargador José Cruz Macedo, o sistema agrega agilidade à Justiça e economia de papel, já que dispensa o envio de ofícios. Dessa forma, está em consonância com a Política de Adequação Orçamentária do TJDFT e com os valores do Tribunal, celeridade e transparência.

Fonte: TJDFT