Na manhã desta quinta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram um acordo de cooperação que fará com que a limpeza dos veículos dos referidos órgãos seja feita utilizando a mão de obra dos participantes do projeto “Começar de Novo na Justiça Eleitoral”, composto por egressos do sistema prisional.

Pelo acordo, o TRE-DF disponibilizará a garagem do órgão, localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte (Sgon), além de  todos os insumos necessários para a realização dos serviços de limpeza e higienização dos veículos.

O TSE, por sua vez, disponibilizará três trabalhadores que atuam no Tribunal no âmbito do contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) para a execução dos serviços. Assim, não haverá transferência de valores para o fornecimento dos dois tipos de serviços previstos no acordo: limpeza simples e limpeza completa. A frota do TSE é de 35 automóveis, que abrange carros destinados ao transporte de autoridades, veículos funcionais e utilitários.

Ressocialização de egressos do sistema prisional

 Para o presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a assinatura do convênio é uma oportunidade de colaborar com o TSE no trabalho de reintegração dos egressos do sistema prisional: “Esse convênio é uma prova concreta de que a Justiça Eleitoral, pela sua alta administração, está sempre vigilante e tomando as iniciativas para novas práticas visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das suas atribuições. Nesse caso, com a consequência de, no seu desdobramento, atingir um resultado buscado por todos nós, que é tentar cada vez mais a recuperação daqueles que, infelizmente, deveram à Justiça Criminal”.

Ao falar sobre o acordo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, frisou que isso propiciará àqueles que saem do sistema prisional uma oportunidade profissional, facilitando a reintegração social e diminuindo os índices de reincidência criminal: “Este é um projeto que, a meu ver, tem um virtuoso propósito: a abertura de postos de trabalho para egressos do sistema penitenciário – por meio do nosso contrato com a Funap, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. Como se sabe, já há algum tempo temos nos empenhado em promover ações que possibilitem a efetiva ressocialização de egressos do sistema prisional por meio da educação, da capacitação profissional e da oportunidade de emprego. Daí decorre o nome do programa: ‘Começar de novo na Justiça Eleitoral’. Entendemos que aquele que cumpre sua pena merece a chance de começar de novo – de retomar a vida e reconquistar o seu direito de pessoa humana”, afirmou.

Projeto Começar de Novo na Justiça Eleitoral

O projeto conta com o apoio  do Governo do Distrito Federal e do Ministério da Justiça e Cidadania e oferece a egressos do sistema prisional e menores infratores a oportunidade de trabalhar em órgãos conveniados, como uma forma de garantir a sua reintegração na sociedade e desenvolver uma atividade profissional remunerada.

A necessidade de iniciativas dessa natureza justifica-se ao se analisar a população carcerária brasileira que, atualmente, gira em torno de 700 mil pessoas, e da taxa de reincidência no crime que é registrada no Brasil – entre 70% e 80% –, considerada uma das maiores do mundo.

Confira as fotos no perfil do TSE no Flickr, clicando aqui. 

Fonte: TSE