Na tarde desta terça-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) promoveu a palestra Propaganda Extemporânea X Liberdade de Expressão. O evento foi iniciado às 15h, no plenário do órgão, e foi transmitido ao vivo para todo o país.

A mesa foi composta pelo Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do DF, Desembargador Carlos Rodrigues, pelo Desembargador Eleitoral Substituto Flávio Britto, pelo Procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal, Dr. José Jairo Gomes, pela Vice Presidente da Comissão Eleitoral da OAB-DF, Dra Cristiane Rodrigues Britto e pelos advogados Guilherme de Salles Gonçalves, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.

Após cumprimentar os presentes, o Desembargador Carlos Rodrigues falou sobre a importância da parceria entre o TRE-DF e a OAB na realização do evento e destacou o trabalho desenvolvido pela Escola Judiciária em seus três eixos de atuação: capacitação de servidores e magistrados, aprimoramento das práticas eleitorais e formação de práticas para o aprimoramento da democracia. Após fazer um panorama sobre a democracia brasileira, o Diretor afirmou que é necessária uma maturidade democrática para o distanciamento do Estado: “À medida que a maturidade democrática for alcançada, o Estado também pode deixar de ser um tutor mais intenso e permanecer mais distante, até que, em um ideal de futuro, esteja completamente distante e que a política seja uma questão da sociedade e não mais do Estado.” 

Em seguida, o Desembargador Eleitoral Substituto Flávio Britto falou sobre a organização da palestra: “Este evento está sendo organizado com muito carinho a todos vocês: operadores do Direito, jurisdicionados, servidores, enfim, às pessoas que trabalham e se dedicam ao aprimoramento do Direito Eleitoral”. Após a apresentação dos palestrantes, frisou: “Este primeiro evento trouxe um grande desafio, porque procuramos trazer os melhores do país.”

Em seguida, o Dr Guilherme de Salles, mestrando em Direito Constitucional e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), falou sobre o papel das Escolas Judiciárias Eleitorais ao promover eventos como esse, e acerca da importância de se interpretar o Direito Eleitoral não mais com os olhos do passado. A seguir, falou sobre liberdade de expressão, citando casos do STF em esse direito colidiu com outros fundamentais. E encerrou sua explanação afirmando: “Não compreender que a interpretação extensiva à busca da eleitoralidade de discursos políticos confronta a mais ideal das liberdades democráticas – que é a liberdade de expressão – é não compreender a sustentabilidade dos direitos políticos e, muitas vezes, sob parâmetros morais, subjetivos, não se compreender que só o livre debate, em qualquer forma de democracia, é que vai assegurar a maturação e uma sociedade mais justa e digna para todos nós.”

A seguir, Maria Cláudia Bucchianeri, Mestre em Direito e Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, falou sobre a liberdade de expressão e a livre circulação de idéias políticas: “Sem liberdade de expressão do candidato, não há liberdade de recebimento de informação pelo eleitor.” Ao falar sobre as restrições impostas aos candidatos, a advogada questionou: “Até que ponto eu tenho que proteger o eleitor das informações que chegam até ele? Até que ponto o paternalismo estatal se justifica em tema de propaganda eleitoral?” Maria Cláudia falou, ainda, sobre a necessidade de se repensar a restrição imposta aos candidatos em relação à destinação dos gastos eleitorais e problematizou a questão do anonimato.

Em sua apresentação, Luiz Fernando Casagrande, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR e professor de Processo Civil da Pós Graduação do Instituto Romeu Bacellar, falou sobre o conteúdo de propagandas eleitorais: “O conteúdo eleitoral, evidentemente, não se afeta pela existência de pedido de voto ou de não voto no candidato.” Com isso, o advogado abordou a necessidade de também se pensar acerca das propagandas negativas: “A propaganda negativa é fundamental para o escrutínio do caráter do candidato”, ressaltou.

Em seguida, o Procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal, José Jairo Gomes, abordou a evolução do debate sobre propaganda eleitoral, sobretudo da discussão sobre o conteúdo das palavras contidas nessas propagandas e concluiu: “Eu tenho uma concepção de propaganda eleitoral bem alargada. Eu não sou, por exemplo, favorável à tutela. Eu acho que o eleitor do nosso tempo tem capacidade de separar o joio do trigo. E, muitas vezes, o excesso de exposição vem até em prejuízo ao próprio candidato. O eleitor saberá separar. Eu acho que a Justiça Eleitoral precisa perder esse aspecto tutelar.”

Ao final, os palestrantes responderam às dúvidas dos presentes e àquelas enviadas via WhattsApp por aqueles que acompanharam a palestra via Youtube. 

As fotos do evento podem ser acessadas no perfil oficial do TRE-DF no Flickr, basta clicar aqui.