Embora o processo de votação eletrônica no Brasil esteja vigente há mais de uma década e que haja uma ampla divulgação dos mecanismos de segurança envolvidos, ainda há muitas dúvidas relacionadas a esse tema.

O grande volume de fake news que circulam sobre o assunto faz com que surjam muitos mitos por trás dos dispositivos eletrônicos. Com o objetivo de esclarecer os eleitores, realizamos a seguinte entrevista com o Chefe da Seção de Apoio às Eleições, Andrey Bernardes, e com o Secretário de Tecnologia, Informação e Comunicação, Ricardo Negrão:

Quais são os mecanismos de segurança presentes nas urnas?

Ricardo Negrão: Um dos importantes meios de segurança da urna eletrônica é a identificação biométrica. Além disso, são realizados procedimentos de lacração física e digital das urnas. Esses dispositivos são abastecidos com dados de eleitores, dos candidatos e dos locais de votação em uma cerimônia pública, presidida por um Juiz e na presença da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. E, além de todos esses  procedimentos, existem as auditorias.

Neste ano, além da Votação Paralela - que existe desde 2010- nós teremos uma auditoria que ocorrerá na própria seção. Após o sorteio, o juiz de encaminha àquela seção e realiza o procedimento no próprio ambiente de votação.  

O que torna uma urna eletrônica segura?

Ricardo Negrão: A urna eletrônica é um equipamento isolado: ela não tem bluetooth, não tem wi-fi, não tá conectada internet e a nenhuma rede. Ou seja, a partir do momento em que abastecemos a urna com os dados, ela funciona sozinha. Ela possui autonomia de bateria e, mesmo que a energia elétrica da escola tenha algum problema de interrupção, ela continua funcionando. Por não estar ligada a nenhum dispositivo de rede, então seria impossível um hacker acessar uma urna eletrônica já que ele não possui  o acesso àquela urna eletrônica. Além disso, a transmissão de dados é feita por intermédio de uma rede privativa nossa. Cria-se um canal VPN (Virtual Private Network, para que consigamos utilizar o recurso de rede da internet de forma segura.

A informação que sai da urna é gravada em um “pendrive descaracterizado” da Justiça Eleitoral que recebe assinatura digital e a criptografia, que é o embaralhamento dos dados. Ou seja, mesmo que uma pessoa pegasse esse pendrive e tentasse mexer, ela não conseguiria entender nada, porque a informação está totalmente codificada e só quem pode decodificar as urnas agora são os computadores centrais da justiça eleitoral.

Então o dado passa pela rede na transmissão totalmente cifrada. Assim, o hacker teria que ter acesso àquela seção eleitoral, no local físico, para depois tentar hackear. E, se aconseguisse, seria em uma única urna, num universo de milhares.Além disso, o tempo de duração das eleições conta muito, pois o hacker teria pouquíssimas  horas para tentar extrair dados dessa urnas individualmente, já que elas não estão ligadas a nenhuma rede.

 Segundo estudos desenvolvidos sobre o tema, um hacker teria que ter supercomputadores trabalhando diuturnamente para tentar quebrar uma única urna, o que não atingiria nenhum fato específico para mudar o resultado da eleição. Por exemplo, uma urna eletrônica tem, no máximo, 500 votos de um eleitorado de quase 200 milhões de eleitores.

Uma outra coisa que garante a transparência é que esse dado que passa cifrado na rede pode ser comparado com o boletim de urna que foi fixado na seção eleitoral.

Quais aprimoramentos foram feitos nas urnas eletrônicas desde o seu surgimento, em 1996?

Ricardo Negrão: Um dos grandes avanços foi a introdução de Certificação Digital nas urnas. Agora, quando uma urna é ligada, há uma verificação automática para certificar que aquele dispositivo realmente pertence à Justiça Eleitoral e se os programas nele inseridos são assinados pelo TSE.

Além disso, existe um controle chamado tabela d correspondências. Todo dia, após terminarmos a lacração de cada uma das urnas, temos que transmitir os dados para o TSE, para um controle que eles chamam de tabela de correspondências. Ou seja, cada urna eletrônica tem uma identificação e, quando dou carga na urna eletrônica, o sistema espera que os dados venham dessa urna. Não pode vir de outra diferente. Isso nos traz o controle exato de onde está cada urna.

E, nestas eleições nós temos a novidade do aplicativo “Boletim na mão”. Com ele, qualquer mesário, ou eleitor poderá auditar os números. Poderá entrar na sessão e escanear o QR CODE do boletim de urna  para comparar com os resultados divulgados pelo TSE.  

Algo que também trará segurança é a identificação biométrica do eleitor. Ao se dirigir para votar, o eleitor será identificado por suas digitais. Antes o mesário tinha um código, que ele  digitava e já era suficiente para  liberar o eleitor para votar.

Já houve alguma suspeita de fraude humana em eleições anteriores? O que foi feito para sanar essa lacuna?

Ricardo Negrão: Aqui, no Distrito Federal, nós nunca tivemos nenhuma acusação de fraude em urna eletrônica. Mas, em uma análise de dados que nós fizemos depois de uma eleição, se constatou que, em outras localidades, principalmente no interior do Brasil, após as 17h, havia um índice de votação muito grande para um único candidato em um tempo muito curto de votação. Então detectamos que aquilo poderia ser um reduto de fraude. O mesário poderia combinar com os fiscais presentes que, após as 17h, pegaria o caderno de votação e sairia votando pelos eleitores faltosos.

Então outra alteração que fizemos foi cadastrar todos os mesários antes do processo de votação, coletando a biometria deles no início ao final do processo. E, quando o eleitor não é reconhecido pela biometria, o sistema pede para que o mesário informe a data de nascimento daquele eleitor. Como a informação do ano de nascimento não consta no caderno de votação, o mesário deverá fazer essa pergunta diretamente ao eleitor. Isso diminui drasticamente a possibilidade de fraude.

Um assunto amplamente debatido é a  impressão do voto. Essa impressão de fato deixaria o pleito mais seguro ou isso é mito?

Ricardo Negrão: Não, isso é um mito, pois a urna eletrônica já há alguns anos grava, internamente, o que nós chamamos de RDV: o registro digital do voto. Por isso, caso algum partido queira recontar votos em urnas eletrônicas esse sistema já está disponível desde 2010. E isso nunca foi solicitado ao Tribunal .

As nossas urnas são venezuelanas ou essa é mais uma lenda urbana?

Ricardo Negrão: Isso é uma lenda. Apesar do que muitos falam, a urna eletrônica não é um produto particular, não foi idealizada por uma empresa. O projeto foi idealizado  pela própria  Justiça Eleitoral. O TSE idealizou o modelo da urna eletrônica em conjunto com várias entidades, das quais podemos citar o ITA, a USP, a UnB

Muitos dizem que “se a urna fosse segura, seria adotada por outros países”, essa é mais uma inverdade?

Ricardo Negrão:É lenda urbana afirmar que só a Justiça Eleitoral brasileira tenha urna eletrônica, pois vários países utilizam essa metodologia. Alguns Estados dos EUA, por exemplo, têm equipamentos eletrônicos de votação. Como cada Estado possui autonomia, há aqueles em que a eleição é  realizada em papel, enquanto outros adotam o meio eletrônico. Nós já tivemos a informação de que alguns Estados utilizarão, inclusive, smartphones para a votação.

Como as urnas são testadas antes da cerimônia de carga e lacração?

Andrey Bernardes: Nós instalamos um software: o sistema de teste exaustivo. Inicialmente, cada urna fica na bancada, carregando a bateria durante uma hora. Então, verificamos a bobina de papel, se as urnas que têm chave estão com elas, etc. Depois, instalamos um software: o sistema de teste exaustivo (STE), que verifica todos os mecanismos da urna. Então o operador precisa digitar todas as teclas, desligar e ligar as urnas, ouvir se o bip delas está audível. Todos esses procedimentos são feitos nas 10.048 urnas que tem aqui no Distrito Federal.

O que acontece se uma urna apresentar uma falha na fase de testes?

Andrey Bernardes: A urna, quando apresenta uma falha, é separada e abrimos um chamado. Nós temos dois técnicos que ficam aqui no galpão, atuando na manutenção dessas urnas. Elas entram num ambiente de manutenção  e retornam pra bancada para se fazer um novo teste. Sendo aprovadas, elas são dispostas nos locais de onde nós as pegaremos para disponibilizar para o cartório eleitoral.

Quais são os procedimentos de montagem das seções no dia anterior à votação?

Andrey Bernardes: Na montagem, as urnas são ligadas na tomada e na chave. Então a gente faz uma conferência pra ver se a urna eletrônica está apta, se não apresenta nenhuma falha. Verificamos se a zona, a seção, a data e a hora estão corretas  e se a folha de votação e os lacres correspondem à  sessão eleitoral

A partir do momento em que foi feita essa conferência, essa urna é desligada, e fica em standbye para que o mesário, no outro dia, chegue e tenha apenas o trabalho de ligar a urna na chave. A urna já fica instalada nas mesas. Tudo disposto para que o mesário tenha agilidade.