Na tarde de hoje (2), a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), a Desembargadora Eleitoral Carmelita Brasil, recebeu uma delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA), formada pelos seguintes integrantes da Missão de Observação das Eleições: Bryson Morgan, Delphine Blanchet e Ivan Acunha. O objetivo da reunião foi apresentar a estrutura do Tribunal e a logística das eleições no Distrito Federal aos integrantes, em ato preparatório para a Missão de Observação Eleitoral (MOE).

Fruto de um acordo internacional entre a OEA e a Justiça Eleitoral, a missão ocorrerá no primeiro turno e, caso necessário, no segundo turno do pleito. Segundo preconiza o acordo, a Justiça Eleitoral deve garantir todas as facilidades para o cumprimento da observação, bem como ao processamento de denúncias e às cópias dos documentos impressos eletronicamente.

A Reunião

No início da reunião, o Diretor Geral Eduardo de Castro destacou os motivos do encontro: “Para que vocês tenham uma noção verdadeira da eleição, não só do aspecto jurídico e da organização, mas também do fator operacional.”

Acerca da disponibilização de informações aos membros da missão, o Diretor acentuou: “Gostaria que vocês tivessem acesso ao processo que quiserem, porque a nossa intenção é mostrar que a transparência do processo eleitoral é mais uma das garantias da nossa democracia.”

A Observadora Internacional Delphine Blanchet solicitou que a Presidente do TRE-DF explicasse o funcionamento do processo eleitoral no Distrito Federal, destacando a relação do TRE-DF com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O TSE tem em suas mãos um poder muito grande, porque a tripartição dos poderes, no nosso Estado, é um dos princípios importantes para a democracia. O TSE tem, também, o direito de legislar. O Judiciário, na sua definição mais precisa, apenas diz o Direito no caso concreto. No caso eleitoral, não: ele também serve de órgão consultivo. Isso, a nosso sentir, é muito enriquecedor. Há também, no Brasil, uma outra peculiaridade: nós não temos uma legislação eleitoral permanente. A cada eleição, nós estamos modificando as regras e criando nova legislação”, pontuou a Presidente.

Delphine Blanchet perguntou, ainda, como ocorre a operacionalização das eleições. A Coordenadora do Cadastro Eleitoral, Aline de Paula, falou sobre esse processo de organização: “Nós temos uma comissão que fica responsável pelo planejamento das eleições, com representantes de todas as áreas. Então nós seguimos as linhas do TSE, cumprindo as atividades do calendário eleitoral.”

O Secretário Judiciário Fábio Moreira Lima complementou: “Existe um planejamento geral das eleições, em que são estabelecidas todas as ações que envolvem todas as áreas. De acordo com cada eleição, são realizados ajustes. Esse documento é produzido com muita antecedência com uma previsão antecipada da função de cada unidade.”

O Observador Bryson Morgan solicitou um panorama da propaganda eleitoral no período. A resposta foi dada pelo Juiz da Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (COFPE) Eduardo Rosas: “Hoje nós temos dois sistemas: um que é disponibilizado pelo TSE – que é o aplicativo Pardal, em que qualquer pessoa pode denunciar propagandas que estejam em desconformidade com a legislação. Além disso, desde o mês de junho, o TRE-DF disponibilizou, em sua página principal, um formulário para a inserção de dados sobre propaganda irregular. Nós já superamos a casa de 1.000 denúncias de propaganda irregular. ”

Entre os tópicos tratados na reunião, também estiveram a questão do voto para os jovens que cumprem medidas socioeducativas, o encurtamento do período eleitoral, as auditorias das eleições, aspectos orçamentários e preparação de mesários.

Além das autoridades mencionadas, estiveram na reunião o Assessor de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Leal, o Chefe de Gabinete do TRE-DF, Tadeu Saenger, e a Secretária da Corregedoria Eleitoral do TRE-DF, Adriana Vidal.

O Acordo

Firmado em Washington (EUA), o Acordo Internacional estabelece que a Justiça Eleitoral deverá garantir à Missão as facilidades para o cumprimento da observação. Entre as condições, está o pleno acesso aos locais de votação no dia da eleição (desde a instalação das mesas eleitorais até o término do escrutínio a nível nacional), às informações sobre a contagem de votos e aos centros de totalização. Além do acesso às instalações da Justiça Eleitoral, os membros poderão solicitar informações acerca da organização, condução e supervisão do processo eleitoral.

Ressalte-se, ainda, que os membros da missão não serão acompanhados por servidores da Justiça Eleitoral, o que lhes conferirá independência na monitoração do processo.

A MOE

 A Missão de Observação Eleitoral (MOE) começou a se instalar no Brasil no final de setembro e é composta por especialistas em organização e tecnologia eleitoral, financiamento de campanha, participação política das mulheres, justiça eleitoral, meios de comunicação e participação de afrodescendentes e de povos indígenas.

Os integrantes são identificados por jaleco na cor bege, com a logomarca da OEA e devidamente munidos de credencial de identificação elaborada pelo TSE. Não serão acompanhados por funcionários da Justiça Eleitoral e seus veículos exibirão a logomarca da OEA.