Na tarde de hoje (23), a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou uma audiência no Centro de Ensino Fundamental 04 de Brasília (CEF 04). O procedimento integra as ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para atestar a confiabilidade e a integridade das urnas. O objetivo foi incluir os estudantes no processo eleitoral, ao permitir que preenchessem cédulas que serão utilizadas na auditoria das urnas eletrônicas em ambiente controlado que acontece nos dias de votação.

Em termos práticos, a auditoria consiste em realizar uma votação paralelamente à votação oficial, com a finalidade de comprovar que o voto digitado pelo eleitor na urna eletrônica corresponde fielmente ao que foi escrito em uma cédula de papel. O procedimento é realizado em ambiente filmado e fiscalizado e pode ser acompanhado pelo público.

A audiência

A cerimônia foi iniciada com uma palestra do Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, o Juiz Eduardo Rosas, que entrou em cada uma das sete salas, acompanhado pelo Procurador Regional Eleitoral Substituto, Wellington Luis de Sousa Bonfim e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gabriel Villarim.

Após a apresentação de um breve histórico das urnas eletrônicas, o magistrado explicou aos cerca de 200 estudantes com idade entre 12 e 16 anos, a importância da participação dos estudantes nessa fase de auditoria: “Nós não temos registrado nenhum caso concreto de que tenha existido fraude. As urnas são equipamentos que podem dar defeito, afinal são  equipamentos eletrônicos. Mas, quando uma urna eletrônica apresenta uma falha, nós vamos lá e trocamos essa urna. Porém não há, na nossa história, um caso efetivo de fraude. Apesar disso, pra que não fique no eleitor brasileiro nenhuma dúvida em relação a urna eletrônica, nós todos que estamos aqui, somos encarregados de fazer uma auditoria.”

O número de cédulas

Para a realização da auditoria, a comissão deve entregar cédulas aos partidos, em quantidade correspondente a 75% dos eleitorado das três maiores seções do Distrito Federal. No segundo turno dessas eleições, foram entregues 2.600 cédulas  aos partidos que disputam nessa fase. O mínimo de cédulas que deveriam ser preenchidas corresponde a 950 cédulas. No entanto, esses partidos só entregaram 600 cédulas. Neste caso, em atendimento às determinações do Tribunal Superior Eleitoral, o TRE-DF deve entregar mais cédulas em outra instituição, excetuados os servidores da Justiça Eleitoral. Seguindo a tradição, o tribunal escolheu uma escola pública para receber a ação.

O CEF 04

O Centro de Ensino Fundamental n˚ 04 de Brasília foi selecionado pelo TRE-DF por já haver recebido outro projeto do tribunal: o Programa Eleitor do Futuro.

A Diretora da escola, Carmen Lúcia Silva Lacerda, falou sobre a importância de o colégio ter sido selecionado para receber essa ação: “É um motivo de orgulho. Além de ser importante para a escola, é fundamental para os alunos. Eles podem participar de um momento de transparência, de lisura.”

 A fiscalização do Ministério Público e da OAB

O procedimento foi acompanhado de perto pelos integrantes da comissão, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre o papel da OAB no processo de fiscalização, o advogado Gabriel Villarim explica: “A OAB, enquanto organização da sociedade civil, deve mostrar para a população brasileira que o processo eleitoral ocorre de forma correta, sem nenhuma fraude.”

Ao analisar o processo eleitoral e o papel do Ministério Público na fiscalização da votação eletrônica, o Procurador Regional Eleitoral Substituto, Wellington Luis de Sousa Bonfim declarou: “É uma forma de reforçar a confiança que o eleitorado deve ter nas urnas eletrônicas.”

Além do Ministério Público e da Ordem de Advogados do Brasil, a legislação estabelece que poderão indicar representantes para acompanhar os trabalhos da comissão os partidos políticos, as coligações, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia,  os Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Além dessas entidades, o Tribunal de Contas da União pode enviar auditores para observarem o processo.