Hoje, a Presidente do TRE-DF, Desembargadora Carmelita Brasil, esteve no Palácio do Buriti para assinar o Termo de Cooperação para realização das eleições dos Conselhos Tutelares 2019.  Assinado às 15h no Gabinete do Governador Ibaneis Rocha, o convênio tem como finalidade a cooperação técnica para a realização do processo eleitoral de escolha dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o mandato 2020/2023.

 Vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, os Conselhos Tutelares do Distrito Federal são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelos cumprimentos dos direitos da criança e do adolescente, conforme o previsto no  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 Com o auxílio de técnicos de urnas e agentes contratados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, caberá ao TRE-DF fornecer as urnas eletrônicas com sistemas de eleições comunitárias; prestar orientações técnicas por meio de pessoal especializado quanto à utilização dos equipamentos eletrônicos de votação; enviar cadernos de votação em formato digital, treinar mesários multiplicadores,que serão responsáveis em realizar o treinamento dos demais agentes designados para trabalharem no dia da votação; garantir suporte de informação quanto a procedimentos relativos a eleições e logística operacional de um processo eleitoral e realizar campanha de esclarecimento no portal da internet do TRE/DF e redes sociais, quanto ao papel de apoio da Justiça Eleitoral nas eleições dos Conselheiros Tutelares.

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