Nesta segunda-feira (13/12), às 12h30, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva após visitar parte da fabricação de urnas eletrônicas em Manaus (AM). Adotada com o objetivo de eliminar fraudes e limitar a intervenção humana durante o processo de voto, a urna eletrônica brasileira passa por constantes processos de aperfeiçoamento e melhorias. O modelo apresentado na tarde de hoje (UE 2020), será utilizado pela primeira vez nas Eleições Gerais de 2022.

Durante a coletiva, o Presidente do TSE destacou a confiabilidade da urna eletrônica e o fato de não estar conectada a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth: “A urna não entra em rede. O programa que a urna roda é inspecionado pelos partidos e é lacrado. “A partir daí, não tem mais como mexer no resultado, nem no funcionamento da urna.” Sobre os diversos mecanismos de auditoria, o Ministro destacou: “Há muitos testes e há muitos momentos de auditoria. Há momentos de auditoria pré-eleições, dos quais os mais destacados são a abertura do código-fonte para inspeção (...). Em um segundo momento, ele é lacrado – então o Presidente do TSE, o Procurador Geral da República e os representantes dos partidos assinam digitalmente. A partir daquele momento o programa é inviolável. E a urna eletrônica tem um mecanismo de segurança que ela só roda aquele programa, se adulterar, ele não funciona. O terceiro momento também é público, em que esse programa lacrado é inserido fisicamente nas urnas, na frente dos representantes dos partidos que podem conferir a autenticidade do que está sendo inserido.”

O Secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação do TREDF, Andrey Bernardes, acompanhou a transmissão da coletiva de imprensa e frisou: “A Justiça Eleitoral tem reafirmado continuamente seu compromisso com a confiabilidade do Sistema Eleitoral. A nova urna eletrônica é mais um passo na busca pela ampliação da democracia e da participação. Além da segurança, é necessário destacar a ampliação da acessibilidade que acontecerá a partir da adequação dos dispositivos às necessidades dos eleitores.”

Curiosidades sobre as novas urnas (UE2020)

Os módulos que comporão as urnas modelo UE2020 são produzidos na capital do Amazonas e seguem rigorosos padrões de segurança, são mais modernos, seguros e com mais requisitos de acessibilidade. A linha de produção do Grupo Positivo venceu a licitação e fabricará 225 mil urnas, de um total de 577 mil que serão usadas nas eleições de 2022. O equipamento é mais moderno e trará ainda mais segurança e recursos de acessibilidade. Confira as principais características das novas urnas:

-Baterias do tipo Lítio Ferro-Fosfato: demandam menos custos de conservação por não necessitarem de recarga.

-Mídia de aplicação do tipo pen-drive: maior flexibilidade logística para os TREs na geração de mídias.

-Expectativa de duração da bateria por toda a vida útil da urna.

-Processador do tipo System on a Chip (SOC), 18 vezes mais rápido que o modelo 2015.

-Terminal do mesário com tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque.

-Possibilidade de inovações, tal como a maior celeridade na identificação do eleitorado; enquanto uma primeira pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário. Isso poderá aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais filas.

-Teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato. Isso permite ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente.

Sistema de votação eletrônico brasileiro e auditoria*

O Brasil se destaca pelo pioneirismo na utilização do sistema eletrônico de votação, implementado no país a partir de 1996. Motivo de orgulho nacional, a urna eletrônica utiliza o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais. Para que fosse possível fraudar o equipamento, seria necessário superar mais de 30 barreiras de proteção, das quais destacamos algumas a seguir:

TPS

Antes das eleições, as urnas passam por diversas auditorias, entre as quais está o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Participam do evento especialistas dos diversos ramos da Tecnologia da Informação que buscam quebrar as barreiras de segurança e descobrir vulnerabilidades. Se algo for encontrado, o TSE promove, ainda antes das eleições, o Teste de Confirmação, em que os mesmos participantes repetem os ataques ao sistema para checar se as correções foram feitas.

Inspeção dos códigos e lacração

Um ano antes das eleições, todo o sistema da urna – inclusive o código-fonte – fica à disposição de uma série de entidades fiscalizadoras para inspeção. Ao final desse prazo, na chamada lacração dos sistemas, todos os programas relacionados aos processos de preparação das urnas, votação, apuração, recuperação de dados, transporte de resultados, recepção de arquivos e gerenciamento da totalização são assinados digitalmente e lacrados.

Resumos digitais

Após o processo de lacração, o TSE disponibiliza no Portal do Tribunal na internet e coloca à disposição das entidades fiscalizadoras os resumos digitais (hashes) dos softwares. O objetivo é que essas instituições possam conferir se o programa utilizado nas urnas é o mesmo que foi gerado na cerimônia de assinatura digital e lacração, que é pública.

Carga de urnas

A cerimônia de geração de mídias e cargas das urnas também é aberta às entidades fiscalizadoras. Durante o procedimento de carga, são inseridos diferentes dados nos equipamentos, como os nomes e as fotos dos candidatos, bem como as informações acerca dos eleitores de cada seção eleitoral onde as urnas serão instaladas.

Verificação da integridade na véspera

Às vésperas da eleição, as entidades que fiscalizam o processo são convidadas a checar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais instalados, incluídos o Gerenciamento da Totalização e o Receptor de Arquivos de Urnas. Além disso, fica demonstrado que o banco de dados de totalização não contém nenhum dado. Por fim, as instituições fiscalizadoras podem verificar os sistemas destinados à transmissão dos Boletins de Urna.

Teste de Integridade

No dia da eleição, é realizado o Teste de Integridade. Para realizar o Teste, na véspera da votação, dezenas de urnas que já estavam prontas para uso são sorteadas e conduzidas para os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, sendo substituídas por outras.

Até a véspera do pleito, partidos políticos e diversas entidades convidadas preenchem votos em cédulas de papel, que são guardadas para serem utilizadas no processo de auditoria. Já no dia do pleito, durante o horário convencional da eleição, as cédulas preenchidas são usadas para lançar os votos na urna eletrônica e também em um sistema de apoio.

Ao final do dia, por meio do Boletim de Urna (BU) – que é o extrato emitido pela urna com todos os votos depositados no equipamento –, o resultado eletrônico é comparado com o que foi indicado nas células. Além da composição dos votos, o BU – que é assinado digitalmente e criptografado – registra a seção eleitoral e o número de eleitores que votaram. Todo o processo de auditoria do Teste de Integridade é filmado e realizado em cerimônia pública.

Verificação da integridade no dia da votação

Ainda no dia da votação, outra auditoria é feita por amostragem das urnas instaladas nas seções eleitorais. Nesse evento, são realizados os procedimentos de conferência do resumo digital e de validação da assinatura digital nos equipamentos para verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados.

Zerésima e RDV

Outro mecanismo de segurança é a zerésima, relatório impresso antes de se iniciar a votação. Nesse documento, há a identificação da urna, com o registro de todos os candidatos e a comprovação de que não há nenhum voto depositado no equipamento.

As urnas ainda contam com o Registro Digital do Voto (RDV). Nele, as informações sobre os votos são embaralhadas em uma tabela que assegura o sigilo da votação. O RDV é assinado digitalmente, o que possibilita que uma eventual recontagem seja feita de forma automatizada, uma vez que o documento foi produzido pela própria urna.

Outras barreiras

Por fim, também no momento da votação, é importante destacar que a disposição das urnas nas cabines de votação é feita para dificultar ainda mais eventuais fraudes e ajudar na fiscalização, já que o eleitor tem acesso somente ao teclado e à tela da urna. As portas de conexões são protegidas com lacres feitos pela Casa da Moeda.

Além disso, diversas missões de observação monitoram as eleições brasileiras. Em 2020, foram duas: uma internacional, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e outra nacional, da Transparência Eleitoral Brasil.

Sala-cofre

Finalizada a eleição, os dados são assinados digitalmente e gravados em uma mídia de resultado. Essas informações, criptografadas e com várias barreiras de segurança, são encaminhadas a um local próprio para transmissão, que é feita por um canal de dados exclusivo. Em 2020, a totalização dos votos foi feita na sala-cofre do Tribunal, cuja segurança física foi certificada internacionalmente e conta com a garantia do fornecimento de energia.

*Produzido com base em informações do TSE