Nesta terça-feira (14), o TREDF participa do 1º Mutirão de atendimento à população em situação de rua do Distrito Federal . A iniciativa é organizada peloTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com a Justiça Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal), e acontece das 8h às 13h, no Centro Pop de Brasília (SGAS 903, Conjunto C). Na ocasião, a população em situação de rua terá acesso facilitado ao atendimento de todas as instituições participantes, com a possibilidade, por exemplo, de regularização da situação de eleitor, bem como de benefícios previdenciários, inclusive com perícia médica realizada no local. No que tange à competência do TJDFT será possibilitada a consulta processual e redução a termo de demandas tanto para fins de ajuizamento de ação quanto para fins de conciliação pré-processual. O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Juízes Federais – AJUFE.

Segundo o Vice-Presidente e Corregedor do TREDF, Desembargador J. J. Costa Carvalho, a participação da referida Corte no mutirão “é uma forma magistral de encerrarmos mais um ano marcado pela busca incessante em responder às demandas dos cidadãos atendidos por esta Justiça Especializada, e, sobretudo, por lançar um olhar mais humano àqueles que, fragilizados e vulneráveis, vinham sendo esquecidos.”

A ação atende o previsto na Resolução CNJ 425, e resulta do encontro de esforços entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); a Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria de Desenvolvimento Social  (SEDES); o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF); a Defensoria Pública do Distrito Federal  (DPDF); a Defensoria Pública da União (DPU); o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal  (CAESB).

Arrecadação

Com o objetivo de atender a necessidades físicas do público-alvo, o TJDFT realizou, ainda, uma campanha relâmpago para arrecadar roupas, calçados e itens de higiene pessoal. As doações puderam ser feitas do dia 10 ao dia 13/12, na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça, das 9h às 18h, bem como no Centro Pop, no dia do evento, na modalidade drive-thru. 

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

Instituída pela Resolução 425/2021 no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades visa facilitar o acesso à justiça em todos os seus aspectos: formal no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e material no que se refere à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.