Nesta terça-feira (14), o TREDF participou do 1º Mutirão de atendimento à população em situação de rua do Distrito Federal. A iniciativa foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a Justiça Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal), e aconteceu das 8h às 15h, no Centro Pop de Brasília (SGAS 903, Conjunto C). Na ocasião, a população em situação de rua teve acesso facilitado ao atendimento de todas as instituições participantes, com a possibilidade, por exemplo, de regularização da situação de eleitor, bem como de benefícios previdenciários, inclusive com perícia médica realizada no local.

Foram criados dois três postos de atendimento pelo TREDF e preenchidos trinta e oito requerimentos no TítuloNet. Além disso, foram sanadas dúvidas e prestadas orientações às pessoas que procuraram os serviços do TREDF.

Acerca da iniciativa, a Secretária da Corregedoria do TREDF, Erika Maroja, destacou que “certamente a experiência demonstrou que outras ações semelhantes terão de ser realizadas, pois, infelizmente, o tempo não foi suficiente para atender todos que compareceram ao local. De todo modo, superamos a média dos atendimentos que usualmente ocorrem em ações deste tipo, o que nos trouxe enorme satisfação, por atender um público tão carente e necessitado. Precisamos mesmo voltar nossos olhares para essas pessoas”, destacou a Secretária.

No que tange à competência do TJDFT foi possibilitada a consulta processual e a redução a termo de demandas tanto para fins de ajuizamento de ações judiciais quanto para fins de conciliação pré-processual. O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Juízes Federais – AJUFE.

Segundo o Vice-Presidente e Corregedor do TREDF, Desembargador J. J. Costa Carvalho, a participação da referida Corte no mutirão “é uma forma magistral de encerrarmos mais um ano marcado pela busca incessante em responder às demandas dos cidadãos atendidos por esta Justiça Especializada, e, sobretudo, por lançar um olhar mais humano àqueles que, fragilizados e vulneráveis, vinham sendo esquecidos.”

Sobre 1º Mutirão PopRuaJud

A ação atende ao previsto na Resolução CNJ 425, e resulta do encontro de esforços entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); a Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES); o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF); a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); a Defensoria Pública da União (DPU); o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB).

Arrecadações

Com o objetivo de atender a necessidades físicas do público-alvo, o TJDFT realizou, ainda, uma campanha relâmpago para arrecadar roupas, calçados e itens de higiene pessoal. As doações puderam ser feitas do dia 10 ao dia 13/12, na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça, das 9h às 18h, bem como no Centro Pop, no dia do evento, na modalidade drive-thru.

Em entrevista para o TREDF, a Juíza coordenadora da iniciativa, Luciana Yuki Sorrentino, falou sobre a importância da iniciativa: “O 1º PopRuaJud é a primeira ação de atendimento jurídico realizado à População em situação de rua após a aprovação da Resolução 425/2021 do CNJ. A iniciativa coordenada pelo TJDFT reuniu diversas instituições públicas e possibilitou a solução de diversas pendências de forma imediata. Dessa forma, busca-se uma materialização do acesso à justiça com a aproximação entre poder público e a sociedade, reduzindo barreiras físicas e desburocratizando fluxos de trabalho. O saldo foi extremamente positivo e mostrou como existe uma demanda reprimida do público atendido, e por isso o atendimento itinerante consolida-se, de forma permanente, no quadro de serviços do Poder Judiciário como algo inafastável.”

Além do TJDFT e do TREDF, participaram da ação a Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES); a Defensoria Pública do Distrito Federal  (DPDF); a Defensoria Pública da União (DPU); o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal  (CAESB). A Polícia Civil enviou uma unidade itinerante de identificação civil.

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

Instituída pela Resolução 425/2021 no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades visa facilitar o acesso à justiça em todos os seus aspectos: formal no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e material no que se refere à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.