O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal publicou portaria que institui Manual de Integridade e Conduta da sua área de contratações. Desta forma, todas as ações relacionadas às contratações realizadas no âmbito do Tribunal deverão seguir os conceitos, os princípios, as diretrizes e os procedimentos contidos no Manual.

O Manual tem por objetivo servir como ferramenta de orientação aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores no exercício de suas atribuições, de forma a garantir a lisura e a integridade nos processos de contratações e no relacionamento com os fornecedores e contratados.

Além da instituição, foram definidas regras de revisão tendo em vista que o Manual deverá ser constantemente revisado, com o fim de mantê-lo atualizado, em conformidade com as alterações legislativas e com as decisões do Tribunal de Contas da União – TCU, dos tribunais do Poder Judiciário da União – PJU, bem como as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Para análise de adequação do Manual, foi criada Comissão de revisão composta por titulares da Assessoria Jurídica da Presidência, da Assessoria de Apoio às Aquisições, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, por um representante da Coordenadoria de Logística e Contratações, indicado pelo coordenador dessa unidade, e por um integrante da Comissão de Ética do TRE-DF.

O manual busca fomentar o cumprimento de regras, normas e regulamentos, prevenir a corrupção, o conflito de interesse e outras fraudes, além de fortalecer a governança e reforçar a imagem e a reputação deste TRE-DF em complemento as disposições gerais acerca da ética no serviço público, já consignadas no Código de Ética deste Tribunal.

Conforme recomendado pela Legislação e pelos órgãos de controle, o Manual veda condutas aos servidores que atuam na área de contratações, aponta boas práticas, define as situações consideradas conflito de interesse e formaliza canal para denúncias.

A edição da norma reforça o compromisso do TRE-DF com um processo de contratação transparente, ético e vinculado ao princípio da moralidade, bem como busca a manutenção do ambiente ético, mediante a promoção de melhorias nos padrões de conduta e prevenção de desvios e práticas ilícitas.

Acerca da importância do manual, o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças, Paulo Tadeu Moreira Saldanha, destacou que "o manual atende ao que há de mais moderno em relação à legislação de compras governamentais, às exigências oriundas dos Órgãos de Controle, bem como fomenta a adoção de condutas éticas e a prevenção de desvios na gestão dos recursos públicos, sendo, portanto, indutor de melhoria na governança das aquisições do TRE-DF.

Clique aqui para ler o manual na íntegra.