Nesta segunda-feira (29), o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, recebeu a Juíza Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) Leila Cury e sua assessora, Renata de Azevedo, para tratar do voto dos presos provisórios. O encontro aconteceu às 15h, no Gabinete da Presidência do TRE-DF, e também contou com a presença do Juiz-Auxiliar da Presidência, Pedro Yung-Tay Neto, do Juiz-Auxiliar da Corregedoria, Lizandro Garcia, do Chefe de Gabinete da Presidência, Edvaldo Guimarães Júnior, do Diretor-Geral Eduardo de Castro e da Coordenadora do Cadastro Eleitoral, Aline de Paula Pinho.

Presos provisórios

Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. Devido ao fato de não terem os direitos políticos suspensos, a Constituição Federal assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas.

O TRE-DF disponibiliza seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de assegurar a esses eleitores o exercício da  cidadania por meio do voto. O critério para instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes é que exista o mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Mesários e funcionários desses locais também poderão votar nas referidas seções.