Na manhã desta sexta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou a Prestação de Contas de Marcos Martins Machado, candidato eleito ao cargo de Deputado Distrital, nas Eleições 2022.

No processo, o Desembargador Robson Barbosa, relatou que a  Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) analisou a documentação apresentada e se manifestou, preliminarmente, pela intimação do prestador para sanar as irregularidades verificadas. Intimado para se manifestar no prazo de três dias, o prestador apresentou contas retificadoras, bem como esclarecimentos e documentos para fins de saneamento das inconsistências inicialmente verificadas.  Submetidos os esclarecimentos/documentos a nova análise, o setor técnico manifestou-se pela aprovação das contas do prestador, considerando que o interessado sanou as falhas verificadas. O Ministério Público Eleitoral, no mesmo sentido da análise técnica, decidiu pela aprovação das contas de Marcos Martins Machado.

Em seu voto, o Desembargador Relator, Robson Barbosa, salientou: “A prestação de contas foi apresentada tempestivamente e encontra–se instruída com todas as informações e documentos necessários, preenchendo as formalidades legais previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019, bem como, após a efetiva fiscalização por parte desta Justiça Especializada, demonstrou regularidade na arrecadação e na aplicação dos recursos utilizados na campanha.”

As contas foram julgadas aprovadas, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 9.504/97, regulamentado pelo artigo 74, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Decisão unânime.