Conheça o SisAntena, sistema criado pelo TREDF para gerenciar a propaganda partidária
Saiba mais sobre essa importante ferramenta criada pelo TREDF
Idealizado em 2015, o SisAntena foi lançado com o objetivo de auxiliar a Secretaria Judiciária no gerenciamento dos pedidos de inserção de propaganda partidária. Após reuniões e aprimoramentos, a iniciativa foi colocada em prática. Embora o SisAntena tenha se tornado obrigatório em 2016, a Lei n. 13.487/2017 extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 1º de janeiro de 2018. Mas, em 4 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.291/2022, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. A partir de então, o SisAntena foi reativado.
O Secretário Judiciário do TREDF, Fábio Moreira Lima, explica o funcionamento do SisAntena: “O sistema gerencia desde o requerimento do pedido da propaganda partidária. Ele previamente formata a pretensão de datas, nos ajuda a organizar os pedidos e evita conflitos. Imagine que dez partidos entrem no mesmo dia com o requerimento da propaganda partidária e peçam a mesma data. Como é que vamos utilizar a regra da antecedência? O sistema consegue precisar os minutos e os segundos em que os pedidos foram realizados.”
O Secretário também destacou o pouco tempo que os regionais tiveram para colocar a iniciativa em prática, visto que a decisão de retomar a propaganda partidária só foi publicada em janeiro: “Neste primeiro semestre de 2022, o SisAntena está sendo utilizado para a organização da grade do plano de mídia, mas o planejamento do Tribunal é que, a partir do ano que vem, ele sirva para aquilo que ele foi originalmente planejado: gerenciar a propaganda partidária desde o requerimento até a sua veiculação e memória como acervo.”