Na tarde desta segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprovou as contas de Antônio Luiz Dionísio dos Santos, candidato a Deputado Distrital nas Eleições 2018 pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na análise preliminar da documentação apresentada, a Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) emitiu parecer manifestando-se pela desaprovação das contas e solicitando a intimação do candidato para se manifestar sobre indícios das seguintes irregularidades verificadas: despesa realizada com empresa em situação inapta e utilização indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 3.000,00.

Intimado para sanear as irregularidades apontadas pela unidade técnica, conforme os termos do art. 75 da Resolução TSE nº 23.553/2017, o prestador de contas apresentou a manifestação. Em parecer conclusivo, a Unidade Técnica reiterou o entendimento pela desaprovação das contas. Com vistas, o Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela desaprovação das contas.

Por unanimidade, o Pleno do TRE-DF seguiu o voto do Relator do processo, Desembargador Renato Coelho, e desaprovou as contas do candidato, além de determinar o recolhimento de R$ 3.000,00 ao Tesouro Nacional, no prazo de cinco dias, acrescidos de juros e correção monetária, calculados com base na taxa aplicada aos créditos da Fazenda Nacional, nos termos do art. 82, § 1º e § 2º da Resolução TSE nº 23.553/17.