Nesta quinta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) transmitiu a primeira sessão com recursos de acessibilidade de legenda e interpretação em libras da história da Corte. A ação marca o compromisso da Corte de ampliar a acessibilidade aos jurisdicionados da capital.

No início da sessão, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, esclareceu: “Cumprindo a exigência do CNJ, todos os Tribunais terão que ter esse serviço de intérprete de libras. O TRE-DF, seguindo a determinação, está recebendo, a partir de hoje, o Jaspion Leoni, intérprete de libras. O contrato já foi assinado por mim.”

O Secretário da EJE, Ronaldo Franco, responsável pelo Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade do TRE-DF, explicou: “A contratação foi feita em razão da exigência da Resolução 401/2022 Do CNJ, que estabelece até uma pontuação aos tribunais que disponibilizarem recursos de acessibilidade em todos os vídeos e manifestações públicas do Tribunal.”

O Secretário explicou que haverá intérprete de libras e legendas e o serviço de audiodescrição, assim explicada aos desembargadores: “A empresa, entre as falas dos senhores, fará uma audiodescrição do que está acontecendo na sessão.” Ronaldo Franco explicou que, após os testes, ficou decidido que a audiodescrição será implementada em um segundo momento.

Contratado pela modalidade Pregão, o serviço foi estimado em um valor anual de R$ 254.542,00. Ronaldo explicou: “É importante esclarecer que esse valor não é fixo. Nós pagamos por hora, por demanda. O serviço de tradução e interpretação em libras ficou no custo de R$ 197,50 por hora. O serviço de legendas ficou em R$ 393,32 e o serviço de audiodescrição para as manifestações públicas em R$ 191,82. Então pagaremos se usarmos o serviço.” O contrato é de um ano. A empresa vencedora da licitação já presta serviços para a TV Justiça e para o TSE.

O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Desembargador Renato Coelho, agradeceu o apoio do Presidente para a consecução do projeto: “Queria parabenizar Vossa Excelência por se disponibilizar a colaborar e já ter assinado esse contrato, que será se suma importância para a ampliação de acessibilidade.”