Na manhã desta sexta-feira, 28, em Sessão Plenária Administrativa, a Corte Eleitoral do TREDF aprovou por unanimidade a proposta de Projeto de Lei elaborada com vistas ao aumento do quadro de servidores da Casa para recomposição de carência de força de trabalho existente.

O trabalho, iniciado em agosto de 2022 e coordenado pelo juiz auxiliar da presidência, Pedro Yung-Tay Neto, apresenta de forma criteriosa a necessidade de recomposição de pessoal do tribunal para fazer frente ao aumento expressivo do eleitorado da capital federal e do exterior, considerando a competência desta Corte para a realização das eleições de brasileiros residentes fora do território nacional.

O estudo técnico, elaborado por gestores de diversas áreas do Tribunal, concluiu, em um cenário ideal, pela necessidade de criação de mais de 600 cargos efetivos para atuação em todas as unidades administrativas e Zonas Eleitorais. Entretanto, uma análise mais ponderada, responsável e plausível propugna pela criação de 166 novos cargos.

Desta forma, a proposta de Projeto de Lei apresentada e aprovada pelo Pleno, será encaminhada imediatamente para apreciação e tramitação nas instâncias superiores e competentes alinhada, sobretudo, à Lei de Responsabilidade Fiscal, com um texto prevendo um incremento funcional de 100 cargos de técnico judiciário e 66 cargos de Analista Judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Roberval Belinati, destacou a importância do estudo feito e do prosseguimento célere da proposta para que a Justiça Eleitoral do DF possa atender da forma necessária o seu eleitorado e manter a segurança na condução do processo eleitoral.

O juiz auxiliar da Presidência, que coordenou o trabalho, por sua vez, caracterizou, em sua exposição à Corte, o esforço do quadro atual de pessoal para a manutenção de todos os serviços ativos precisando, continuamente, manter-se atuante extrapolando o horário de expediente e sacrificando a saúde e a qualidade de vida.

Destacou também que a Justiça eleitoral da capital federal é reconhecidamente a mais carente em força de trabalho e com projeção, para os próximos anos, de crescimento exponencial de seus eleitores no DF e no exterior. E, assim, registrou a urgência de aprovação do aumento do Quadro de pessoal do TREDF.

Por fim, o presidente e os demais componentes da Corte elogiaram o esforço da equipe que elaborou o estudo técnico e propôs o texto do PL, enfatizando que fizeram uma análise ponderada entre a necessidade real de ampliação do quadro funcional em contraposição às possibilidades factíveis de aprovação da Lei necessária para a criação dos cargos e funções.

Cabe parabenizar o trabalho especialmente dos seguintes servidores:

- Eduardo de castro Rodrigues, Diretor-Geral

- Edvaldo Guimarães Junior, Chefe de Gabinete da Presidência

- Lara Rodrigues, Secretária-Geral da Corregedoria

- Adriana Nava, Assessora da CRE

- Paulo Saldanha, Secretário da SAO

- Adriana Coelho, Secretária da SGP

- Lúcia Bitar Yung-Tay, Assessora da DG

- Karem Miranda, Assessora Jurídica e Administrativa

- Reinaldo Luz Ferreira, Assessor de Planejamento

- Paulo de Tarso Sousa, Coordenador de Educação e Desenvolvimento

“Em termos de redimensionamento de força de trabalho, é o estudo mais impactante e propositivo apresentado pelo Tribunal até hoje”, Pedro Yung-Tay, juiz auxiliar da Presidência