A Justiça Eleitoral (JE) comemora, nesta sexta-feira (24), 91 anos de existência no Brasil, embora tenha permanecido extinta por 8 anos, entre 1937 e 1945, durante o Estado Novo. Em sua bela história, firmou-se como uma instituição inovadora e importante para a democracia brasileira, sendo uma referência no Brasil e no mundo.

Conheça a história da JE:

Antecedentes

A ideia de que o Poder Judiciário deveria ser o responsável pela maior parte dos trabalhos eleitorais começou a ser pensada no Império e ganhou força no século XX. Em 1881, a Lei Saraiva delegou o alistamento de eleitores à magistratura; em 1916, a Lei nº 3.139 tornou o preparo do alistamento eleitoral responsabilidade do Poder Judiciário.

O fim dos anos 1920 representou uma ruptura institucional, com grandes consequências para a vida nacional. No que interessa à história da Justiça Eleitoral, a principal bandeira levantada pelo movimento de 1930 foi a moralização das eleições. Foi nesse contexto que nasceu a Justiça Eleitoral.

Em 1932, o primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral para cuidar de todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral.

A Justiça Eleitoral em sua primeira fase (1932-1937)

Criada a Justiça Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932, pelo Decreto nº 21.076, o primeiro desafio foi instalar seus tribunais, para já iniciarem os trabalhos de alistamento. De maneira improvisada, o Tribunal Superior foi instalado inicialmente em duas salas do palácio da Câmara dos Deputados, na avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou suas atividades em uma casa particular. Reclamações por mais verbas para aquisição de mobiliário e pagamento de salários demonstravam a precariedade por que passavam os novos órgãos eleitorais.

Em 1932, foram instalados os seguintes tribunais:

Em 1932, apesar das dificuldades, mais de cinco milhões de fichas em papel para emissão de títulos eleitorais foram distribuídas para os tribunais durante o alistamento. Após a anulação dos cadastros eleitorais da Primeira República, quase um milhão e quinhentos mil eleitores(as) foram alistados(as) em poucos meses, distribuídos(as) em cinco mil seções eleitorais espalhadas por todo o país.

A primeira eleição organizada pela Justiça Eleitoral foi em 3 de maio de 1933, para escolha dos deputados constituintes. Do total de eleitoras e eleitores alistados, aproximadamente 84% compareceram às urnas. Pouco mais de mil candidatos concorriam às 214 vagas de deputados constituintes. Em um sistema de partidos regionais, 108 legendas disputavam o pleito, além de centenas de candidatos avulsos.

Até a sua extinção, em 10 de novembro 1937, pelo advento do Estado Novo, a Justiça Eleitoral também organizou eleições em 1934 e em 1935.

A reinstalação da Justiça Eleitoral (1945)

Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi restabelecida mediante a publicação do Decreto-Lei n° 7.586, em 28 de maio de 1945.

Com o Decreto-Lei, deu-se início, imediatamente, ao processo de reestruturação deste ramo do Poder Judiciário, tendo em vista a proximidade das futuras eleições para cargos federais, que seriam realizadas a menos de 200 dias da recriação da JE, em 2 de dezembro.

Além disso, a Resolução-TSE n° 1 fixava, em 2 de julho de 1945, o início do alistamento dos(as) eleitores(as), para o que recomendava que todos os Tribunais Regionais estivessem instalados até o dia 16 de junho.

Em 1º de junho do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral foi reinstalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a presidência do Ministro José Linhares. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1º de Março, ainda no Rio de Janeiro.

Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília, em um dos edifícios da Esplanada dos Ministérios. Onze anos depois (1971), a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores. Em 15 de dezembro de 2011, por sua vez, foi transferida para novo endereço, local da atual sede.

Após a sua reinstalação, a Justiça Eleitoral realizou eleições em 1945, 1947, 1950, 1954, 1955, 1958, 1960, 1962, 1965, 1966, 1970, 1974, 1978, 1982, 1986, 1989, 1990, 1994, 1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012, 2014, 2016, 2018 e 2020, além de eleições suplementares e plebiscitos/referendos.

A informatização da Justiça Eleitoral (1982 - 2022)

A informatização eleitoral hoje é um traço estruturante da prática democrática brasileira. A urna eletrônica é a grande representante da informatização pela qual passou o sistema eleitoral no Brasil, mas ela é apenas uma parte de um processo mais amplo, que envolveu também o recadastramento e a apuração eletrônica dos votos.

Na década de 1980, o desenvolvimento de novos recursos tecnológicos e a ampliação no uso dos meios digitais possibilitaram as condições para o recadastramento geral do eleitorado em meio eletrônico feito em 1986. Antes não havia um registro nacional, cada um dos TREs realizava um registro de forma independente, o que abria espaço para a existência de fraudes no cadastramento eleitoral.

Eleitores com registro em mais de um estado, pessoas mortas com cadastros ativos, por exemplo, eram algumas das situações de fraude possíveis, que foram evitadas com a criação do cadastro único com numeração nacional. Com os eleitores organizados em um cadastro nacional, a etapa seguinte se consumou em 1994.

Em 1994, foi implantada a informatização da totalização dos votos, isto é, os votos foram apurados manualmente, mas digitados e totalizados por computadores. No ano seguinte, tendo por base um cadastro único e informatizado, uma rede de dados considerável e a totalização dos votos de forma eletrônica, a Justiça Eleitoral partiu para a implementação do projeto do voto informatizado.

Nas eleições municipais de 1996, iniciou-se, gradativa e controladamente, a implementação do voto eletrônico no País, quando cerca de um terço do eleitorado brasileiro votou pela urna eletrônica.

Em 1996 e em 2002, houve tentativas de se implantar a impressão do voto após a adoção da urna eletrônica. Essas experiências, no entanto, mostraram que o registro do voto em papel gerou maior índice de falhas do que qualquer operação eletrônica e confirmaram a inviabilidade da utilização dessa forma de conferência dos resultados eleitorais.

O sistema eletrônico de votação foi utilizado nas eleições gerais de 1998, para presidente da República, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais, porém sem contemplar todo o eleitorado.

Já nas eleições municipais de 2000, a informatização foi total e, desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender o crescimento do eleitorado brasileiro. E o povo brasileiro se acostumou a escolher seus representantes com segurança e agilidade, legitimando por meio de seu voto na urna eletrônica a escolha de seus governantes. O que parecia difícil passou a ser considerado fácil, rápido e seguro.