Nesta segunda-feira (27/11), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal anunciou a criação da Ouvidoria da Mulher sob o comando da Desembargadora Eleitoral Maria do Carmo. A decisão foi proferida durante a sessão judiciária, iniciada às 17 horas.

Ouvidora Auxiliar da Mulher para a Justiça Eleitoral, a Desembargadora Nilsoni de Freitas, participou da sessão, em substituição ao Corregedor, Desembargador Mário-Zam Belmiro, e destacou: “Sabemos que a sociedade mundial sofre com o crescente aumento da violência doméstica contra a mulher, e no Brasil temos uma Lei que representa um marco no combate a essa violência do gênero que é denominada Lei Maria da Penha. Na Justiça Eleitoral temos a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir a violência política contra a mulher”.

Sobre a importância da criação do cargo, a Desembargadora Nilsoni de Freitas pontuou: “No eleitorado brasileiro, as mulheres representam 53%. Precisamos de uma Ouvidoria da Mulher na Justiça Eleitoral, um canal de escuta especializado. E é nesse momento, eminente Desembargadora Maria do Carmo, que faço à Vossa Excelência o convite para exercer esse honroso cargo, esse honroso múnus de Ouvidora da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. São 24 Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil que possuem a Ouvidora da Mulher e me parece que este Tribunal não pode ficar para trás.”

Em seu discurso de ingresso no cargo, a Ouvidora da Mulher do TRE-DF, Desembargadora Maria do Carmo destacou: “Há casos em que há um desrespeito à figura da mulher, principalmente quando se trata de compor a cota. Eu entendo que a mulher não deve ter cota: tem competência, capacidade e não precisa se limitar à cota. Ela não precisa ter 30%, ela pode ter 100%. Então há realmente questões que devem ser debatidas e ser trazidas a lume, a público, mas que também precisam ser rechaçadas e de forma efetiva”.

Ao dirigir-se ao Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, a magistrada pontuou: “Penso que há essa possibilidade, Senhor Presidente, e esse Tribunal é muito coeso, a harmonia aqui é muito grande e que se poderão trazer, aqui, questões que realmente mereçam atuação de Vossa Excelência e de todos os pares. Sinto-me honrada, sei que é um encargo a mais, mas penso que posso agir e desenvolver, com a capacidade que Deus me deu, no sentido de olhar pra frente e ver o que acontece. Já pedi para o nosso Secretário para que fizesse uma relação de casos que já tenham acontecido na Corregedoria que atuem em situações da mulher: o quantitativo, a situação presente, para que se possa já, de pronto, começar a atuar. E também já pedi à minha assessoria para fazer um fluxo do funcionamento na Ouvidoria. Então, sinto-me honrada, Senhor Presidente, aceito com muita honra mesmo, entendendo que eu possa contribuir para essa situação da mulher que sofre. Diferentemente dos estados principalmente do Norte e Nordeste, no Distrito Federal eu acho que é bastante tranquilo nessa parte. Poderá sair daqui precedentes para outras regiões”.

O Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, agradeceu pelo aceite da desembargadora, destacando: “Eu também estou de pleno acordo com a indicação de Vossa Excelência para a nomeação no cargo de Ouvidora da Mulher do TRE-DF. Não temos dúvida de que vai honrar a toga em todos os momentos. Dará atenção especial às mulheres, sobretudo nessa missão que recebe da Justiça Eleitoral do Distrito Federal por recomendação do Conselho Nacional de Justiça e com a formalização do pedido feito pela Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio”.

A respeito da igualdade de gênero, Belinati afirmou: “As mulheres merecem respeito absoluto e nós, da Justiça Eleitoral, ou de qualquer ramo do Direito ou do setor público, temos o dever de zelar pelo respeito a todas as mulheres que convivem em sociedade. Então já se foi o tempo em que as pessoas não respeitavam as mulheres no cumprimento das funções e ficava por isso mesmo. Hoje nós temos esse dever de zelar pela igualdade de gênero, pela missão que é de todos nós. A nossa tarefa é a mesma, sem qualquer distinção. Muitas felicidades no cumprimento dessa honrosa missão, em defesa especialmente aos direitos das mulheres e do respeito que elas têm que receber de toda a sociedade.”

O Ouvidor Geral do TREDF, Desembargador Demétrius Cavalcanti, também parabenizou a indicação, mas aproveitou para manifestar que “as mulheres sempre estiveram assistidas e representadas pela Ouvidoria do TREDF, e que políticas afirmativas protetivas são sempre bem-vindas, mas nem sempre necessárias porque as eleitoras do DF já tem o atendimento devido.”

Os pares também cumprimentaram a desembargadora e desejaram sucesso na missão para a qual foi designada. Clique aqui para assistir à transmissão e acompanhar os discursos na íntegra.