Nesta terça-feira (20/02), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS-DF) e a Secretaria de Educação para a operacionalização e execução de um programa de alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 18 anos (incompletos), mediante utilização das unidades móveis do Na Hora. Nos referidos espaços serão instalados cartórios eleitorais itinerantes nas escolas de ensino médio ou profissionalizantes, para que os estudantes dessa faixa etária possam tirar o título e fazer a coleta biométrica nas próprias escolas.

A Assinatura
Às 10 horas de hoje (20/02), o dirigente-máximo da Corte, Desembargador Roberval Belinati, a Secretária da SEJUS-DF, Marcela Passamani e a Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assinaram o acordo de cooperação no Gabinete da Presidência do TRE-DF.
Durante o ato, Belinati destacou a representatividade da iniciativa: “Esse momento histórico aqui no Distrito Federal reconhece a importância da nossa juventude que está se preparando para a cidadania. O objetivo dessa campanha é fazer o jovem viver como cidadão, não mais aquele que representa apenas o futuro, mas como pessoa que participa da sociedade, escolhe seus governantes e que também tem responsabilidade pela construção do nosso país.” E acrescentou: “A partir do momento em que o jovem recebe o título de eleitor, ele passa a pensar muito mais na vida da nossa nação.”
Acerca do apoio das Secretarias do GDF, o Desembargador-Presidente, Roberval Belinati, pontuou: “Quero parabenizar às Secretárias Marcela Passamani e Hélvia Paranaguá pela iniciativa de unir esse compromisso com a sociedade, de preparar a nossa juventude, levar o documento para a escola e conscientizar os nossos jovens sobre a importância que eles representam hoje na nossa nação, não apenas como estudantes, mas como construtores do nosso país.”
Sobre a logística da iniciativa, Belinati afirmou: “Esse trabalho vai ser coordenado por ambas as Secretarias que escolherão os melhores momentos para levar as carretas para os colégios, lembrando que essa campanha poderá ser feita até o fechamento do cadastro, no dia 8 de maio.”
Acerca do desinteresse dos jovens em relação à política, Belinati destacou: “Certamente que uma grande maioria não tem interesse hoje por falha da própria política. Nós temos, hoje, 437 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos aqui no Distrito Federal. Segundo dados do IBGE e do TSE, 40% desse total ainda não fez o título de eleitor. Por isso é importante o Governo levar essa oportunidade às escolas, conscientizar a nossa juventude de que tem que fazer o título de eleitor para viver a cidadania plena aqui no nosso país.”
Em seguida, a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS-DF), Marcela Pasamani, falou a respeito dos objetivos do programa: “Que Deus nos abençoe e nos guie para que, por meio de mais uma ação, consigamos não ser mais uma ação, e sim a ação que toque o coração dos jovens e que eles se sintam pertencentes a essa política pública que estamos levando até eles. Essa é a nossa obrigação como gestores, como detentores dessa máquina pública - através do nosso Governador Ibaneis Rocha - de chegar até as pessoas. Mas o compromisso, essa verdade que vivemos no nosso trabalho, que consigamos compartilhar. Que essa motivação e esse entusiasmo que temos pela máquina e pela vida pública transborde e possa chegar a esses jovens.”
Marcela Passamani também destacou o empenho dos governantes para entregar serviços aos cidadãos : “Nós nos empenhamos muito para fazer essa entrega e bem servir à população. E é um grande desafio porque a máquina pública gira em um ritmo muito diferente de tudo o que a gente já viu. E, com uma máquina pública que tem uma vida própria, ainda conseguirmos fazer grandes entregas como essa mostra o nosso empenho e nossa dedicação em servir à população. Todo mundo sabe da vida tribulada que nós temos pessoalmente, profissionalmente, inserindo uma responsabilidade tão grande que é cuidar de tantas pessoas que dependem desse nosso trabalho.”
Sobre a baixa procura dos jovens pelo alistamento eleitoral, Passamani pontou: “Nós sentimos muita dificuldade em como essa informação chega às pessoas. A Professora Hélvia Paranaguá que está todos os dias nas escolas e que é o maior espaço de comunicação desses jovens, sabe que nós nos deparamos com tantas situações, tantos problemas e dificuldades, que eles enfrentam já na vida deles. E que a política pública, por mais que ela seja feita em um ritmo acelerado como nesse governo, com comprometimento e responsabilidade, ainda não conseguimos chegar à ponta.”
Em sua fala, a Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá falou sobre a importância do voto consciente: “É tão fácil fazer o jovem tirar o título, é só colocar a carreta na frente da escola que eles vão. Fazer o jovem usar bem o título, votar com consciência, escolhas sérias, olhar a história do candidato, pesquisar. E é esse trabalho que nós temos que fazer: mostrar para eles que é nas mãos desses jovens é que está a mudança, a metanóia, a mudança de mentalidade que tanto precisamos. Então estou junto, vamos trabalhar, vamos levar essa mensagem para eles: o voto consciente. O voto é que vai gerar mudança de fato na sociedade.”
Também participou do ato o Juiz-Auxiliar da Presidência, Pedro Pedro Yung-Tay.

Alistamento de Jovens
Aqueles que têm 15 anos podem solicitar o título. Porém, apenas quando completar 16 anos poderão votar. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, caso não tenha título, poderá ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino. O maior problema em não participar do processo democrático é deixar de exercer o poder de escolher os futuros representantes!

Título de eleitor
O título eleitoral é o documento que atesta o alistamento eleitoral e habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Para se tornar eleitora, a pessoa precisa fazer seu alistamento na Justiça Eleitoral. Essa operação pode ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (local onde a pessoa deseja votar). O atendimento presencial pode exigir o agendamento.
Documentos necessários para obtenção do título
-Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso).
-Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município).
-Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).
-Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados para que possam ser incluídos na solicitação. Antes de iniciar o atendimento virtual, também deve ser providenciada uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto, tais como bonés, gorros.
Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, deve-se aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a opção “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.
Se não houver pendência e for deferido o alistamento, a transferência ou a revisão, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título. O download do app é gratuito e pode ser feito na Google Play e na App Store, para celular e tablet. A ferramenta funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Quem está com seus direitos políticos suspensos (por exemplo: condenação criminal) também pode fazer o alistamento e tirar o título, mas não poderá votar enquanto durar a suspensão.