Feriado da Semana Santa no TRE-DF
Os prazos processuais ficam suspensos até o próximo dia útil
Durante a Semana Santa, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) estará com o expediente suspenso nos dias 27, 28 e 29 de março, respectivamente, quarta, quinta e sexta-feira.
O feriado é previsto no Inciso III, do art. 1º da Portaria Conjunta 29/2022, com base no art. 62, II, da Lei n. 5.010/66.
Neste período os prazos processuais ficam suspensos até o próximo dia útil.