Quem deixou de votar nas três últimas eleições, incluindo cada um dos turnos de votação, e também não justificou a ausência às urnas terá a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, caso não regularize a situação até o dia 19 de maio.

A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Os eleitores poderão consultar a sua situação eleitoral acessando www.tre-df.jus.br na opção Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral ou procurando presencialmente um dos cartórios eleitorais do DF ou o Posto do TREDF no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TREDF, que ainda mantém o telefone 3048-4000 da sua Ouvidoria a disposição da população.

Segundo o TSE, os cidadãos cadastrados no aplicativo e-Título serão notificados da possibilidade de cancelamento da sua inscrição eleitoral.

Como regularizar a situação?

Para regularizar a situação eleitoral, a pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TREDF, ou o aplicativo e-Título, ou comparecer a qualquer cartório eleitoral do DF, no horário de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Multa eleitoral

A multa se aplica aos eleitores que não votaram e nem justificaram a falta em cada um dos turnos de votação.

O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral por meio de boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.

Falecidos

Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Além disso, o documento pode ser encaminhado pelo cartório de registro civil.

Consequências do título cancelado

A inscrição junto à Justiça Eleitoral será cancelada automaticamente de todas as pessoas que não regularizarem a situação até o dia 19 de maio.

Neste caso, ficam impedidos de vários direitos civis como a emissão de identidade e de passaporte, de receber alguns benefícios sociais do governo federal, de se matricular em universidades públicas e de tomar posse em cargos públicos, por exemplo, além de não poderem votar nas próximas eleições.