O Tribunal Superior Eleitoral instituiu a Escola Judiciária Eleitoral em âmbito nacional através da Resolução nº 21185 de 13 de agosto de 2002, alterada pela Resolução n.º 21353 de 25 de fevereiro de 2003, onde direciona aos Tribunais Regionais Eleitorais de todo país a possibilidade, diante da disponibilidade de cada tribunal, da criação das Escolas Judiciárias Eleitorais de cada Estado e do Distrito Federal.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Dr. Lécio Resende da Silva, através da Portaria n.º 354-PR de 16 de outubro de 2003, designou o Bacharel em Direito Dr. Carlos Lorenço Gomes, Oficial de Gabinete da Presidência daquela Corte Eleitoral, para elaborar o projeto de implantação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Em 09 e fevereiro de 2004, foi publicada no Diário da Justiça, a Resolução n.º 5416 de 04 de fevereiro de 2004 criando a Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal “Rui Barbosa”, cujo objetivo é a formação, atualização e especialização de Magistrados, servidores e operadores do Direito, buscando o aprimoramento da Justiça Eleitoral. Em 11 de fevereiro de 2004 foi publicada no Diário da Justiça a Portaria-GP n.º 47 de 09 de fevereiro de 2004, designando o Dr. Alvaro Luis de Araujo Ciarlini, Juiz Eleitoral, como Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do DF “Rui Barbosa” para o biênio 2004/2006 e como Vice-Diretora, a Juíza de Direito Dra. Rita de Cássia Lima Rocha Ciarlini, também para o biênio 2004/2006. Pela Portaria n.º 74 de 26 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2004, foi designada como Secretária da EJE/DF a Servidora Patrícia da Conceição Santos, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

No dia 13 de abril de 2004, no Auditório Pedro Calmon, no Quartel General do Exército, SMU, foi realizada a solenidade de inauguração da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal “Rui Barbosa”, evento este que contou com a presença de diversas autoridades de todo país, de alunos e professores de escolas públicas e particulares do Distrito Federal e de coordenadores do curso de Direito no âmbito de graduação e pós-graduação de faculdades e universidades do Distrito Federal.

Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal concretizou mais um projeto de grande importância para o fortalecimento e aprimoramento do Direito Eleitoral Brasileiro.

Fones: (61) 3048 4123/ 3048 4244

 Princípios orientadores

Visão

Ser reconhecida como instituição de relevância em educação eleitoral, baseada no compromisso da Justiça Eleitoral com a sociedade.

Valores

Postura ética. Solidariedade em relação às pessoas e às instituições. Profissionalismo, trabalho, dedicação e desprendimento. Qualidade na prestação de serviços. Transparência nas relações internas e externas. Consciência social. Cooperação Institucional. Respeito à pluralidade de ideias.

Missão

Promover o aprimoramento cultural e jurídico de Magistrados, servidores, profissionais e estudiosos do Direito Eleitoral.

Objetivos

Formação, atualização e especialização continuada ou eventual de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, bem como de terceiras pessoas pertencentes a entidades conveniadas com a Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal “Rui Barbosa”. Formação, atualização e especialização dos operadores do Direito na esfera eleitoral, para o aprimoramento da Justiça Eleitoral. Incentivar e auxiliar na inserção da disciplina Direito Eleitoral na grade curricular dos cursos de Direito das universidades e faculdades do Distrito Federal. Difundir continuamente toda matéria relacionada ao Direito Eleitoral, seja na forma de doutrina, jurisprudência, legislação ou artigos, para um melhor aprimoramento dos operadores do direito na área Eleitoral.

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DOCUMENTOS E PORTARIAS RELACIONADAS A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Portaria-GP nº 115/2011 - Institui o Programa de Pós-Graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (formato PDF)

Resolução 5416/04 – Publicada em 09/02/2004 - Institui a EJE/DF (formato PDF)

Resolução 7118/10 – Publicada em 22/11/2010 – Altera o Regimento Interno da EJE/DF (formato PDF)

Resolução 6481/08 – Publicada em 14/08/2008 – Regimento Interno da EJE/DF (formato PDF)

Resolução n º 5671 – Publicada em 25/10/2004 - Altera o Regimento Interno da EJE/DF (formato PDF)

Resolução n° 7881/21 - Publicada em 25/10/2021 - Estabelece o Regulamento Geral do TRE/DF (formato pdf)