PORTARIA CONJUNTA N. 279, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:

I - Designar os Bacharéis em Direito CARLOS LORENÇO GOMES e IVANA HERMINIA UEDA RESENDE para, no prazo de trinta dias, apresentarem projeto de reestruturação organizacional, ficando o primeiro responsável pela elaboração do projeto referente à
Secretaria desta Corte e, a segunda, à Vice-Presidência e Corregedoria Eleitoral.

II - Designar os mesmos servidores para elaboração de projeto de reformulação do Regimento Interno do Tribunal, adequandoo à reestruturação administrativa a ser efetivada.

III - Autorizar, para os fins dos incisos anteriores, a utilização do espaço, equipamentos e funcionários executores do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos - SGRH, à exceção dos servidores LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA e RITA DE CÁSSIA SOARES FREIRE.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Vice-Presidente e Corregedor