PORTARIA CONJUNTA N. 145, DE 30 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º - A jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal é de 7 (sete) horas diárias, ininterruptas, devendo ser cumprida, ordinariamente, observado o disposto no Art. 2º desta Portaria.

Art. 2º - O horário de funcionamento ordinário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal é das 12:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, sendo que, para o atendimento ao público, o horário de funcionamento é das 13:00 às 19:00 horas na Secretaria do Tribunal, e das 12:00 às 18:00 horas nos Cartórios e Postos Eleitorais.

Parágrafo único - As unidades que, em razão da natureza de sua atuação, necessitem adotar horário de funcionamento diferenciado, poderão fazê-lo, desde que autorizado pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 30 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal