Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA N. 280, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a convocação de juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para atuarem nas eleições gerais de 2010.
O PRESIDENTE e O VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Art. 4º da Resolução n. 7066, de 25 de agosto de 2010 e na Portaria Conjunta n. 278, de 14 de setembro de 2010,
RESOLVEM:
Art. 1° - Convocar os juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relacionados a seguir, para atuarem como juízes auxiliares, nas localidades indicadas, durante o primeiro e o segundo turno das eleições gerais de 2010, se for o caso.
ZONAS ELEITORAIS |
MAGISTRADOS |
6ª ZONA ELEITORAL |
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7ª ZONA ELEITORAL |
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8ª ZONA ELEITORAL |
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18ª ZONA ELEITORAL |
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21ª ZONA ELEITORAL |
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Parágrafo único. Os magistrados indicados no caput atuarão em substituição àqueles convocados anteriormente, por meio da Portaria Conjunta n. 278/2010, que comunicaram impedimento de atuação conforme previsto no parágrafo único do Art. 4º da Resolução n. 7066/2010.
Art. 2° - Convocar os juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relacionados a seguir, para, no caso de haver necessidade, atuarem como juízes auxiliares, durante o primeiro e o segundo turno das eleições gerais de 2010.
LOCAL DE ATUAÇÃO |
MAGISTRADOS |
A SER DESIGNADO CONFORME NECESSIDADE |
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Art. 3º - Aplicam-se a esta convocação os dispositivos constantes da Resolução n. 7066/2010 e também os da Portaria Conjunta n. 278, de 14 de setembro de 2010.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João de Assis Mariosi
Presidente
Desembargador Mário Machado
Vice-Presidente e Corregedor
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 191, de 17.9.2010, p. 1-2 e 14.
Portaria Conjunta n. 286/2010 que dispõe sobre as dispensas e respectivas substituições dos juízes de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios convocados para auxiliarem no primeiro e segundo turnos das eleições gerais de 2010.
Portaria Conjunta n. 289/2010 que dispõe sobre nova convocação de juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para auxiliar nas eleições gerais de 2010 e sobre a retificação do anexo da Portaria Conjunta n. 286 de 23 de setembro de 2010.
Portaria Presidência n. 321/2010 que dispõe sobre convocação de juízes de direito e juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para auxiliar nas eleições gerais de 2010.