PORTARIA CONJUNTA N. 172, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 34.626/2011, RESOLVEM:

Art. 1º Designar os servidores Fábio Moreira Lima, Arthur Cezar da Silva Júnior, Ronaldo de Brito Banheti, Kelder Aparecido de Andrade Borges e Patrícia Gonçalves dos Santos Edivan Ismael do Santos para, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem Comissão destinada à revisão do Regimento Interno desta Corte Eleitoral. (Redação dada pela Portaria Conjunta n. 240/2024)

Art. 2º A Comissão deverá apresentar a Excelentíssima Desembargadora Eleitoral Nilsoni de Freitas Custodio relatórios dos trabalhos realizados, bem como proposta de revisão do referido Regimento, à qual caberá relatar o feito perante a Corte Eleitoral, conforme deliberado em Sessão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Desembargador MÁRIO MACHADO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal