PORTARIA CONJUNTA N. 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Provimento Nº. 16 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e tendo em vista o contido no PA nº 6.198/2013, RESOLVEM: 

Art. 1º Designar os servidores constantes do Anexo I para compor a Força Tarefa destinada a reforçar as equipes de trabalhos das Unidades de Atendimento da Justiça Eleitoral do Distrito Federal e da Central de Atendimento ao Eleitor, no período de 25 de fevereiro a 30 de abril de 2013*. 

§1º O fechamento das folhas de frequências dos servidores que integram a Força Tarefa dependerá do encaminhamento de informação, pelo titular da unidade para as quais estão sendo designados, acerca do comparecimento às localidades indicadas no Anexo I. 

Art. 2º O Diretor-Geral poderá realizar, por delegação de competência, de forma a melhor aproveitar a força de trabalho necessária ao atendimento do eleitor, os ajustes que se fizerem necessários no Anexo I desta Portaria. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Desembargador MARIO MACHADO

Presidente

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO I

ANEXO I (Redação dada pela Portaria DG n. 42/2013)