PORTARIA CONJUNTA N. 90, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Provimento Nº. 16 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e tendo em vista o contido no PA nº 6.198/2013, RESOLVEM: 

Art. 1º Designar os servidores constantes do Anexo I para compor a Força Tarefa destinada a reforçar as equipes de trabalhos das Unidades de Atendimento da Justiça Eleitoral do Distrito Federal no período de 03 de junho a 28 de junho de 2013. 

§1º O fechamento das folhas de frequência dos servidores que integram a Força Tarefa dependerá do encaminhamento de informação, pelo titular da unidade para as quais estão sendo designados, acerca do comparecimento às localidades indicadas no Anexo I, obedecendo aos horários individualmente ali estabelecidos. 

Art. 2º As horas de serviço extraordinário realizadas obedecerão ao estabelecido na Resolução n. 7525 de 24 de abril de 2013. 

Art. 3º O Diretor-Geral poderá realizar, por delegação de competência, de forma a melhor aproveitar a força de trabalho necessária ao atendimento do eleitor, os ajustes que se fizerem necessários no Anexo I desta Portaria. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Desembargador MARIO MACHADO

Presidente

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO I

SERVIDORES PARA CARTÓRIOS/POSTOS ELEITORAIS (A PARTIR DE 03/06/2013)