PORTARIA CONJUNTA N. 151, DE 5 DE JULHO DE 2014.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Regimento Interno, incisos VII e XIV do art. 17, e inciso IV do art. 18;

Considerando a edição dos atos administrativos pelo Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, regulamentando o funcionamento dos órgãos judiciais nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014;

Considerando a edição do Decreto Distrital nº 35.163, de 13/2/14, definindo os feriados no Distrito Federal para o ano de 2014, bem como reduzindo o horário de funcionamento dos órgãos públicos nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, e tendo em vista o contido no PA nº 18.442/2014, RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em virtude dos jogos da Copa do Mundo de 2014, no dia 08/07/2014, terça-feira, para 8h às 12h30, em virtude do jogo Brasil e Alemanha, que será realizado às 17h, em Belo Horizonte.

Parágrafo único. A redução de horário será compensada pelos servidores até 19/12/2014, mediante critério que deverá ser estabelecido pelas chefias imediatas, facultada a utilização de crédito de banco de horas.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romão C. Oliveira

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Desembargador Cruz Macedo

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal