Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA N. 29, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Apuradora para atuar nas Eleições Gerais de 2018.
A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral, nos artigos 221 a 225 da Resolução TSE nº 23.554/2017, RESOLVEM:
Art. 1º Constituir Comissão Apuradora para atuar nas Eleições Gerais de 2018.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros da Corte: Desembargador Eleitoral Daniel Paes Ribeiro, Desembargador Eleitoral Erich Endrillo Santos Simas e Desembargador Eleitoral Hector Valverde Santanna, conferindo ao primeiro a presidência dos trabalhos.
Art. 3º A Comissão será secretariada pelo servidor Kelder A. de Andrade Borges.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 176, de 14.9.2018, p. 3.