PORTARIA CONJUNTA N. 31, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o Plano Geral  do Projeto Eleições 2018  e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo n. 0002672-34.2017.6.07.8100 e  Portaria Conjunta n. 25/2018 RESOLVEM:

Art. 1º Ficam convocados os servidores lotados na Sede deste Regional, listados no Anexo I desta Portaria-Conjunta, para prestar apoio às Comitivas de Observadores Internacionais, no dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições 2018 e 28 de outubro, caso haja segundo turno, acompanhando-os nas visitas às instalações da Justiça Eleitoral e locais de votação, bem como prestando auxílio na tradução simultânea em língua inglesa ou espanhola quando se fizer necessário.   

Art. 2º Fica à disposição do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, no dia 7 de outubro, primeiro turno das Eleições 2018 e no dia 28 de outubro, se houver segundo turno, equipe de servidores listados no Anexo II desta Portaria-Conjunta. 

Art. 3º O registro de ponto dos servidores far-se-á eletronicamente, mediante leitura biométrica, nos coletores disponíveis nas dependências da Sede.  

Art. 4º Eventuais ausências, por motivo de força maior, deverão ser justificadas por escrito ao Diretor-Geral que analisará e deliberará sobre o assunto.

Art. 5º A realização do serviço extraordinário estará condicionada aos limites dispostos no art. 6º e seus parágrafos, da Portaria Conjunta nº 25/2018.   

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 7º Fica delegada ao Diretor-Geral a competência para promover eventuais alterações no Anexo desta Portaria.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR 

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral 

 ANEXO I 

ANEXO II