PORTARIA CONJUNTA N. 37, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.

A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o Plano Geral do Projeto Eleições 2018 e tendo em vista o contido nos Procedimentos Administrativos n. 0002672-34.2017.6.07.8100, n. 0005042-49.2018.6.07.8100 e Portaria Conjunta n. 25/2018 RESOLVEM:

Art. 1º Ficam convocados os servidores lotados na Sede deste Regional, listados no Anexo desta Portaria-Conjunta, para compor força de trabalho dos Cartórios Eleitorais, nas atividades de apoio nos dias que antecedem ao 2º turno das Eleições Gerais 2018 e no dia do pleito, 28 de outubro.

Art. 2º O registro de ponto dos servidores far-se-á eletronicamente, mediante leitura biométrica, nos coletores disponíveis nas dependências da Sede e dos Cartórios Eleitorais.

Art. 3º Eventuais ausências, por motivo de força maior, deverão ser justificadas por escrito ao Diretor-Geral que analisará e deliberará sobre o assunto.

Art. 4º Os servidores escalados para trabalhar em dias úteis deverão observar o horário de expediente do Tribunal.

Art. 5º A realização do serviço extraordinário estará condicionada aos limites dispostos no art. 6º e seus parágrafos, da Portaria Conjunta nº 25/2018.   

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 7º Fica delegada ao Diretor-Geral a competência para promover eventuais alterações no Anexo desta Portaria*.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO