PORTARIA CONJUNTA N. 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.

A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Portaria Conjunta TRE/DF nº 41, de 07 de dezembro de 2018, e o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 0005780-03.2019.6.07.8100,

RESOLVEM:

Art. 1º. Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2019, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria Conjunta TRE/DF nº 41, de 07 de dezembro de 2018, para o dia 31 de outubro de 2019.

Art 2º. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 31 de outubro de 2019 ficam prorrogados para o dia 04 de novembro de 2019 (arts. 219 e 224, §1º, CPC).

Art. 3º. Esta portaria conjunta entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

 Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal