PORTARIA CONJUNTA N. 6, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de padronização de redistribuição dos equipamentos de impressão e diminuição de custos dos insumos no âmbito deste TREDF;

Considerando a Política estabelecida no Plano de Gestão de Ativos do TREDF/STIC;

Considerando o respeito ao princípio da economicidade e da maior eficiência nas atividades praticadas no âmbito da Administração Pública;

Considerando o contido no PA SEI nº 0003218-21.2019.6.07.8100,

RESOLVEM:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os critérios para utilização correta e econômica dos recursos de impressão de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) à disposição de seus usuários, para o bom desempenho de suas atividades profissionais, alinhado à Política de Gestão de Ativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC).

Art. 2º A abrangência de utilização de impressoras e o monitoramento do quantitativo de impressões efetuadas por usuário/equipamento compreendem o edifício Sede, Anexo, Cartórios e Postos Eleitorais e Galpões do TREDF.

Parágrafo único. Fazem parte do escopo todos os usuários das localidades descritas abaixo: 

Art. 3º. Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

I - Recursos de impressão: as impressoras de rede, as instalações, compartilhamento dos equipamentos e controle de impressão para usuários, mantidos e operados pela STIC/COIE;

II - Usuário: qualquer pessoa, autorizada, que utiliza, de alguma forma, alguns recursos de impressão do TREDF.

Art. 4º São responsáveis pela redistribuição e monitoramento de equipamentos de impressão do TREDF a Coordenadoria de Infraestrutura da Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação (COIE/STIC) e a Seção de Materiais de Consumo da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SEMAC/COMAC/SAO):

§1º. A COIE/STIC é responsável pela gestão de impressão, instalação e compartilhamento dos equipamentos de impressão.

§2º. A SEMAC/COMAC/SAO é responsável pelo recebimento e distribuição dos insumos que serão utilizados nos equipamentos de impressão.

Art. 5º O usuário é responsável pelo uso correto dos recursos de impressão do TREDF, devendo observar o seguinte:

I - É vedada a utilização dos recursos de impressão para fins comerciais, pessoais ou quaisquer outros, senão para aqueles que sejam diretamente relacionados com as atividades e interesses da função e do TREDF;

II - Toda conta de acesso (login) é de responsabilidade e de uso exclusivo de seu titular, não podendo este permitir ou colaborar com o acesso aos recursos de impressão do TREDF por parte de pessoas não autorizadas;

III - Os usuários são responsáveis por qualquer atividade desenvolvida através de suas contas de acesso no TREDF e pelos eventuais custos dela decorrentes.

Art. 6º As configurações de atividade de impressão, com o objetivo de padronização de redistribuição dos equipamentos de impressão e diminuição de custos dos insumos, serão criadas da seguinte maneira:

*não é impressora de rede

§1º. Todas as impressoras que compõem as configurações serão disponibilizadas em equipamentos ligados na rede de dados do TREDF com a finalidade de monitoramento de impressão de forma centralizada, exceto as impressoras térmicas e matriciais que não possuírem porta de rede (conexão com cabeamento RJ-45) para esta finalidade.

§2º. As impressoras disponibilizadas serão instaladas em local definido pelas Secretarias/Coordenadorias.

Art. 7º Os equipamentos serão distribuídos da seguinte forma:

 Art. 8º Serão disponibilizados 195 (cento e noventa e cinco) equipamentos de impressão aos usuários do TREDF, da seguinte forma:

Art. 9º São critérios de utilização dos recursos de impressão:

I - Todos os equipamentos de impressão são ligados na rede de dados do TREDF e compartilhados com a utilização do servidor de impressão, exceto as impressoras matriciais e térmicas;

II - Não será permitida a instalação de impressora ligada em estações de trabalho (computador), exceto as impressoras matriciais, até o final da utilização dos formulários de títulos e impressoras térmicas. Após a finalização dos formulários de título eleitoral, as impressoras matriciais serão recolhidas e as impressões serão feitas em equipamentos a laser, já disponível no local;

III - É proibido efetuar ou permitir a manutenção de quaisquer dos recursos de impressão do TREDF sem autorização da STIC/COIE;

IV - Em caso de problema em qualquer equipamento de impressão do TREDF, os usuários deverão comunicar a STIC/COIE por abertura de chamado junto ao Help Desk;

V - A equipe técnica somente terá acesso aos recursos de impressão após a abertura de chamado;

VI - Não é permitida a alteração das configurações de rede das impressoras, bem como modificações que possam trazer algum problema no desempenho do equipamento de impressão;

VII - Não é permitido o manuseio, troca, substituição ou mudança de local de conjuntos completos de equipamentos de impressão, por qualquer que seja o motivo, sem a anuência da STIC/COIE;

VIII - Todos os equipamentos de impressão serão configurados, junto aos usuários, obrigatoriamente, com impressão frente/verso;

IX - Todos os equipamentos de impressão, com exceção das impressoras matriciais e térmicas, serão monitorados pelo TREDF por meio de solução tecnológica adquirida para este fim (Impressômetro).

Parágrafo único. Os servidores de Cartórios e Sede treinados pela STIC/COIE no Programa de Treinamento para Soluções Rápidas estão autorizados a fazer os reparos dos referidos equipamentos de impressão, dentro do escopo do treinamento.

Art. 10. Todo e qualquer uso dos recursos de impressão do TREDF devem estar de acordo com as limitações definidas pela Administração do TREDF.

Art. 11. Os usuários devem obrigatoriamente comunicar a STIC/COIE qualquer evidência de violação das normas em vigor.

Art. 12. Os recursos de impressão devem ser utilizados de forma a não colocar em risco a integridade do equipamento.

Art. 13. Após a instalação e início do monitoramento de todos os equipamentos de impressão disponibilizados aos usuários do TREDF, serão feitos novos estudos em 06 meses e 12 meses para eventuais ajustes.

 

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

  

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal