PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualização e nivelamento dos colaboradores deste Tribunal, e o contido no PA SEI nº 0003599-29.2019.6.07.8100,

RESOLVEM:

Art. 1º. Determinar a todos os servidores que exercem suas funções no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que realizem, até o dia 15 de julho de 2019, o Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, oferecido pelo pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Parágrafo único. Os servidores que estiverem em gozo de licenças e afastamentos legais ficam dispensados de realizar o curso no período descrito no caput.

Art. 2º. O curso será ministrado à distância, segundo as regras e disposições regulamentares previstas nos Termos e Condições de Uso do Portal EAD/CNJ.

Art. 3º. As inscrições deverão ser realizadas através do link < http://www.cnj.jus.br/eadcnj/mod/cicleinscription/view.php?id=79556&v=true >.

Art. 4º. Os comprovantes de inscrição e de submissão à avaliação deverão ser enviados à SECAP por e-mail até a data mencionada no art. 1º.

Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal