Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N. 24, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.

Alterar o inciso X do art. 1º da Portaria Conjunta nº 15/2019, para transferir a data do ponto facultativo do dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2020.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso X do art. 1º da Portaria Conjunta nº 15/2019 do TRE/DF, para transferir a data do ponto facultativo do dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira.

Art. 2º Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 37, de 2.10.2020, p. 6.