PORTARIA CONJUNTA N. 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Conjunta nº 34/2020 TRE-DF/PR/DG/GDG diante da existência de erro material em sua redação.

Art. 2º Tornar públicos os dias de feriados para o exercício 2021, datas em que não haverá expediente ordinário na Justiça Eleitoral do Distrito Federal:

JANEIRO

I - 1º a 6 de janeiro de 2021: Feriado Forense (art. 62, I, da Lei n. 5.010/66);

FEVEREIRO

II – 15 e 16 de fevereiro de 2021: Carnaval (art. 62, III, da Lei n. 5.010/66);

ABRIL

III – 31 de março a 4 de abril de 2021: Semana Santa (art. 62, II, da Lei n. 5.010/66);

IV - 21 de abril de 2021: Dia de Tiradentes (art. 1º da Lei n. 662/49);

MAIO

V - 1º de maio de 2021: Dia do Trabalho (art. 1º da Lei n. 662/49);

JUNHO 

VI – 3 de junho de 2021: Corpus Christi 

AGOSTO

VII − 11 de agosto de 2021: Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e Dia do Advogado (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010/66);

SETEMBRO

VIII -  6 de setembro de 2021 (Redação dada pela Portaria Conjunta n. 9/2021) e 7 de setembro de 2021: Dia da Independência do Brasil (art. 1º da Lei n. 662/49);

OUTUBRO

IX – 12 de outubro de 2021: Dia de Nossa Senhora Aparecida (art. 1º da Lei 6.802/80);

X – 28 de outubro de 2021: Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90);

X - 29 de outubro de 2021: Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90); (Redação dada pela Portaria Conjunta n. 12/2021).

NOVEMBRO

XI – 1º e 2 de novembro de 2021: Dia de Todos os Santos e Finados (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010/66);

XII – 15 de novembro de 2021: Proclamação da República (art. 1º da Lei n. 662/49);

DEZEMBRO

XIII – 8 de dezembro de 2021: Dia da Justiça (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010/66);

XIV – 25 de dezembro de 2021: Natal (art. 1º da Lei n. 662/49);

XV – 20 a 31 de dezembro de 2021: Recesso Forense (art. 62, I, da Lei n. 5.010/66).

Art. 3º Os prazos, que porventura devam se iniciar ou se completar nos dias de feriados declarados nesta Portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA​

Presidente

Desembargador  JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral