PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 324/2020, o previsto na Resolução TSE n 23.379/2012, a Política e o Programa de Gestão Documental e de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Distrito Federal instituídos pelas Resoluções TRE/DF nº 7877/2021 e 7878/2021.

 RESOLVEM:

Art. 1º Aprovar os Instrumentos de Gestão constantes dos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4º da Resolução TRE/DF nº 7878/2021 que institui o PGDM-JE/DF, nos seguintes termos:

I - os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais, bem como seus respectivos metadados;

II – a Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos (anexo I);

III – a Listagem de Verificação para Eliminação de Autos Findos (anexo II);

IV – o Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação de Autos Findos (anexo III);

V – o Plano para Amostra Estatística Representativa (anexo IV);

VI – o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário; e

VII - o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.

Parágrafo Único. Os instrumentos de gestão dispostos nos incisos II e III do art. 4º da Resolução constante do caput deste artigo foram aprovados pela Resolução TRE-DF nº 2.614/1998 e alterados pela Resolução TRE-DF nº 6.198/2007.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente

Desembargador J. J. COSTA CARVALHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXOS

ANEXO I - LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA DE AUTOS 

ANEXO II - LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS

ANEXO III - FLUXOGRAMA DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO DE AUTOS FINDOS

ANEXO IV - PLANO PARA AMOSTRA ESTATÍSTICA REPRESENTATIVA