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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Aprova os Instrumentos de Gestão do Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Distrito Federal – PGDM-JE/DF – Resolução nº 7878/2021.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 324/2020, o previsto na Resolução TSE n 23.379/2012, a Política e o Programa de Gestão Documental e de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Distrito Federal instituídos pelas Resoluções TRE/DF nº 7877/2021 e 7878/2021.
RESOLVEM:
Art. 1º Aprovar os Instrumentos de Gestão constantes dos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4º da Resolução TRE/DF nº 7878/2021 que institui o PGDM-JE/DF, nos seguintes termos:
I - os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais, bem como seus respectivos metadados;
II – a Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos (anexo I);
III – a Listagem de Verificação para Eliminação de Autos Findos (anexo II);
IV – o Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação de Autos Findos (anexo III);
V – o Plano para Amostra Estatística Representativa (anexo IV);
VI – o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário; e
VII - o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
Parágrafo Único. Os instrumentos de gestão dispostos nos incisos II e III do art. 4º da Resolução constante do caput deste artigo foram aprovados pela Resolução TRE-DF nº 2.614/1998 e alterados pela Resolução TRE-DF nº 6.198/2007.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
ANEXOS
ANEXO I - LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA DE AUTOS
ANEXO II - LISTAGEM DE VERIFICAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
ANEXO III - FLUXOGRAMA DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
ANEXO IV - PLANO PARA AMOSTRA ESTATÍSTICA REPRESENTATIVA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Extraordinário-TREDF, n. 1, de 30.8.2021, p. 1-10.