Dispõe sobre o horário de funcionamento, o plantão e a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, bem como das Zonas Eleitorais do Distrito Federal e do Exterior, em função do feriado forense de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o expediente no período de 07 a 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Define os Agentes de Tratamento de Dados Pessoais, o Controlador e o Operador, bem como o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Torna públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2023.

Designação de Juízes(as) plantonistas para as demandas urgentes apresentadas perante as Zonas Eleitorais do Distrito Federal e do Exterior durante o Recesso Forense 2022/2023.

Restabelecer a obrigatoriedade quanto ao uso de máscara de proteção facial.

Altera o § 1º do art. 3º da Portaria Conjunta n. 14/2022.

Fixa o horário de funcionamento do Tribunal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Dispõe sobre a Convocação de Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) da Justiça do Distrito Federal, para atuarem como Juízes(as) Auxiliares no segundo turno das Eleições Gerais de 2022.

Altera a Portaria Conjunta nº 17/2021, que tornou públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2022.

Dispõe sobre a Convocação de Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) da Justiça do Distrito Federal, para atuarem como Juízes(as) Auxiliares no primeiro e no segundo turnos das Eleições Gerais de 2022

Constitui Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso a Informação e da Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos – CLAI-LDUSP no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento, o plantão e o serviço extraordinário prestado no âmbito do Tribunal, no período de 15 de agosto de 2022 a 19 de dezembro de 2022,

Revogar a obrigatoriedade quanto ao uso de máscara de proteção facial.

Expandir a implementação do “Juízo 100% Digital” para todas as Zonas Eleitorais do Distrito Federal, para a Zona do Exterior e para a Secretaria do Tribunal.

Dispõe sobre o regime de teletrabalho para servidores(as) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Restabelecer a obrigatoriedade quanto ao uso de máscara de proteção facial.

Constitui Comitê Permanente de Planejamento Integrado das Eleições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com a finalidade de planejar e coordenar as atividades voltadas à realização de eleições, com observância das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Instala a Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral e designa os Juízes de Direito que atuarão na Coordenação.

Revogar o art. 4º da Portaria Conjunta nº 3/2022.

Regulamenta a prestação de serviços extraordinários para o fechamento do Cadastro Eleitoral das eleições de 2022.

Estabelecer o retorno ao trabalho presencial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Designa a Equipe de Transição da Nova Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para o período 2022/2024.

Suspender os efeitos da Portaria Conjunta nº 20/2021, e dá outras providências.