PORTARIA CONJUNTA N. 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno; considerando o teor da Lei nº 14.759/2023; considerando o que consta no PA-SEI nº 0009927-33.2023.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 15/2023, para que passe a constar a seguinte redação: 

"[...]

OUTUBRO

[...]

X- 31 de outubro: Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90);

[...]" (NR)

 Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jair Soares

Presidente do Tribunal Regional do Distrito Federal

Desembargador Sérgio Rocha

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional do Distrito Federal