PORTARIA CONJUNTA N. 16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no disposto no PA SEI 0006597-82.2024.6.07.8200,

RESOLVEM: 

Art. 1º Designar os magistrados, com jurisdição em todo o Distrito Federal, para apreciar as demandas urgentes que eventualmente venham a ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, dias das Eleições 2024.

Art. 2º Ficam designados a Dra. Josélia Lehner Freitas Fajardo, Juíza Eleitoral Titular da 6ª Zona Eleitoral, e Dr. Germano Oliveira Henrique de Holanda, Juiz Eleitoral Titular da 4ª Zona Eleitoral do DF para responderem pelo plantão dos dias 6 e 27 de outubro de 2024, com jurisdição para apreciar as demandas urgentes das Zonas e Postos Eleitorais do Distrito Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Eleitoral JAIR SOARES

Presidente 

Desembargador Eleitoral SÉRGIO ROCHA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral