Torna públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal no exercício 2025.

Dispõe sobre as atribuições da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, as audiências dos procedimentos disciplinares e a aplicação do Termo de Compromisso de Adequação Funcional - TCAF no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Institui o Programa Permanente de Capacitação no Processo Eleitoral - PPCPE no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera a Portaria Conjunta nº 18/2024, que torna públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal no exercício 2025.

Designar os servidores que ficarão responsáveis pela adoção de medidas para o cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade - 2025, Ranking da Transparência do Poder Judiciário - 2025 e Índice de Desempenho de Sustentabilidade - 2025.