PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Designar os servidores que ficarão responsáveis pela adoção de medidas para o cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade - 2025, Ranking da Transparência do Poder Judiciário - 2025 e Índice de Desempenho de Sustentabilidade - 2025.

O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os servidores que ficarão responsáveis pela adoção de medidas para o cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade ano 2025, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Designar os servidores que ficarão responsáveis pela adoção de medidas para o cumprimento dos requisitos do Ranking da Transparência do Poder Judiciário ano 2025, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Designar os servidores que ficarão responsáveis pela adoção de medidas para o cumprimento dos requisitos do Índice de Desempenho de Sustentabilidade ano 2025, conforme Anexo III desta Portaria.

Art. 4º Os servidores designados deverão, dentre outras medidas:

I - estudar aprofundadamente os normativos de referência com os respectivos glossários;

II - elaborar lista de verificação dos requisitos necessários para o cumprimento do item, devendo compartilhar a lista com o responsável pelo eixo do Prêmio CNJ de Qualidade;

III - verificar os dados históricos do TREDF;

IV - pesquisar em outros órgãos públicos os casos de sucesso;

V - propor medidas para o cumprimento do item;

VI - acompanhar o cumprimento do item;

VII - propor a edição de atos normativos regulamentando algum tema, caso haja necessidade.

Art. 5º Os anexos desta Portaria-Conjunta poderão ser alterados por meio de Portaria Diretoria-Geral.

Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jair Soares

Presidente

Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I - Prêmio CNJ de Qualidade ano 2025